O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), afirmou que a substituição de Miriam Belchior (PT) por Nelson Barbosa na chefia do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), não atrapalha o processo de repactuação da dívida do município, que se arrasta desde 2013. O petista esteve em Brasília, na terça-feira, e afirmou que “são as mesmas pessoas na equipe técnica do ministério”. “Mesmo que tivesse mudado o governo, é acordo que deve ser seguido.”

Após a conversa de terça-feira, o prefeito encaminhou projeto à Câmara para alterar artigo da lei de repactuação do passivo. Com o encaminhamento, houve levantamento do recesso parlamentar, que terá duas sessões marcadas para segunda-feira. Donisete explicou que o Paço enfrentou problemas para quitar parcelas de R$ 800 mil mensais de empréstimo total de R$ 28 milhões com a Petrobras e teve de refazer o acordo, reduzindo o montante pago no mês pela metade, R$ 400 mil.

“O acordo estava repactuado até abril de 2015 e agora vai até agosto de 2016. Qualquer operação financeira precisa ter aval do Legislativo. Os vereadores vão votar apenas a atualização de artigo da lei. Foi exigência do Tesouro, que, por meio de sua procuradoria, enviou ofício à Prefeitura”, justificou o petista.

A expectativa de Donisete é que o Legislativo vote e aprove a proposta na segunda-feira de manhã para que a lei atualizada seja enviada a Brasília no mesmo dia. “Estamos próximos de finalizar o acordo, mas não vou definir um prazo porque estamos há (mais de) dois anos em cima disso.”

Donisete conseguiu logo no início de seu mandato, em 2013, encaminhar renegociação de passivo de R$ 3 bilhões – referente à canalização do Córrego Corumbé em 1992 – para R$ 469 milhões, mas não chegou a assinar o convênio. A forma de pagamento indica que o Paço teria retido 45% do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – média de R$ 4 milhões mensais – para abatimento do passivo ao longo de 20 anos. O montante seria reajustado em 6% ao ano e corrigido pela TR (Taxa Referencial), calculada em 0,5%.

Donisete concedeu ontem entrevista ao Programa Opinião, do DGABC TV, que vai ao ar hoje no site www.dgabc.com.br/tv. O petista detalhou planos de alavancar infraestrutura por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas).