O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), deu mais uma demonstração de que está com a governabilidade amarrada na Câmara ao aprovar ontem pacote de três projetos de lei sem nenhuma resistência. As proposituras garantiram a legalidade no aumento do repasse do cartão mais alimentação, que integra o programa Profamília, de R$ 60 para R$ 75 mensais.

Pinheiro já havia garantido à população que aumentaria o repasse do Mais Alimentação em seu balanço de 100 dias de governo, na semana retrasada. Para se resguardar e evitar problema com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o prefeito, além de alterar o projeto de lei que institui o benefício, fez mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual). A primeira é referente ao Orçamento de 2013 e a segunda, dita sobre o planejamento financeiro para os próximos quatro anos.

De acordo com o líder do governo, as alterações demonstram o método de transparência adotado pelo Palácio da Cerâmica. "Ele convocou os vereadores para explicar os projetos. Isso tem ocorrido com frequência, pois é a conduta dinâmica e transparente do prefeito Paulo Pinheiro."

ATRASO

As leis propostas pelo Paço, no entanto, acabaram atrasando o requerimento de convocação do ex-diretor de Tecnologia de Informação da Prefeitura Ellinton Piratello, programada pela comissão especial mista entre Executivo e Legislativo que investiga a dívida pública. O grupo aproveitou o impasse para avaliar se pedirá explicações do ex-servidor em plenário aos 19 parlamentares ou apenas para os nove integrantes da comissão. "Não é um questionamento contra o Ellinton, mas sim um esclarecimento de dúvidas do procedimento tomado na gestão passada", avaliou o vereador Pio Mielo (PT).

O principal questionamento é em relação ao contrato com a empresa Uol Dive Target, de R$ 8 milhões anuais. A companhia é responsável pelo fornecimento de softwares e manutenção do sistema de informação de todos os setores da Prefeitura. Para o parlamentar Eder Xavier (PCdoB), essa relação torna o poder público refém. "São serviços essenciais que não podem ser interrompidos. Imagine se resolvemos romper o contrato ou a empresa desiste de fornecer o trabalho?", contestou.