O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), cogita manter contingenciamento de projetos no exercício de 2015. O departamento econômico da Prefeitura confirma o aperto nos cintos sem previsão de término. Depois de herdar deficit nas contas no valor de R$ 117 milhões, segundo o secretário de Finanças do Paço, Antônio Carlos Granado (PT), o quadro que se desenha na sequência não é de melhoria rápida. “Diria que não tem horizonte de curto prazo para mudança dessa curva, mas a médio prazo sim.”

A gestão definiu, em janeiro, o congelamento de 17% da previsão da receita própria, estimada em R$ 1,315 bilhão. Medida continua até hoje e visa evitar novo buraco nos cofres públicos. Com a ação, somente neste ano, a administração estipula segurar R$ 225 milhões em propostas e programas. “Alguns projetos só acontecem se a receita correspondente se materializar. Caso contrário, determinados projetos não podem ser tocados”, disse Granado. No exercício anterior, o Paço congelou 34% do Orçamento.

Granado frisou que “é muito difícil” presumir tempo para encerrar o procedimento de austeridade. “Depende de série de fatores”, resumiu o secretário. Para ele, o governo trabalha com expectativa de receita extraordinária. Em 2013, Santo André teve a venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil, por R$ 35 milhões em parcela única.

A administração abriu Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) no ano passado. Pelo último levantamento, angariou R$ 9 milhões em caixa. A projeção, de acordo com Granado, supera R$ 50 milhões ao contabilizar a quitação do passivo parcelado em 60 meses. “(A expectativa é de que a) Maior parte dos grandes acordos (débitos acima de R$ 1 milhão) de devedores vire receita real mais para perto do fim deste exercício ou podem até virar para 2015.”

Grana sustentou, anteriormente, que o congelamento serve como “medida de precaução”. O prefeito reconheceu que deixaria alguns projetos “temporariamente na prateleira”, elencando prioridades. Em dezembro, o rombo financeiro era de R$ 130 milhões.

Entre os impasses encontrados, segundo o secretário, está a queda no repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais fontes de receita do município. Em 2013, a Prefeitura arrecadou R$ 329 milhões com o tributo. “Do ano passado para este ano, o percentual caiu 4,5% (em arrecadação do ICMS) ”, disse Granado, ao argumentar que a mudança do perfil econômico da cidade – ampliação do setor de serviços – impactou nessa redução.

Em 2013, outras quatro cidades da região congelaram o Orçamento

No Grande ABC, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires seguiram o modelo adotado pela Prefeitura de Santo André. Sob a justificativa de deficit financeiro herdado das administrações anteriores, as quatro cidades também congelaram parte do Orçamento de 2013. Os prefeitos também admitiram, à época, o adiamento da implementação de alguns projetos do programa de governo em decorrência da dificuldade econômica enfrentada nos cofres municipais.

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), afirmou ter recebido o Palácio da Cerâmica com R$ 264,5 milhões de dívida. Em Diadema, o chefe do Executivo Lauro Michels (PV) relatou R$ 48,6 milhões de rombo. Mesmo antecedido no comando de Mauá pelo correligionário Oswaldo Dias (PT), Donisete Braga anunciou o passivo deixado da ordem de R$ 126 milhões, registrando contingenciamento de 30%. Por fim, o Paço de Ribeirão Pires, com Saulo Benevides (PMDB), divulgou R$ 41,4 milhões.

A maioria dos débitos era referente de restos a pagar, sem o devido dinheiro em caixa para quitar as dívidas. O problema financeiro coloca em risco a aprovação das contas do gestor no TCE (Tribunal de Contas do Estado), podendo ser enquadrado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).