Os moradores de Ribeirão Pires que estiverem em atraso com o pagamento de impostos podem parcelar a dívida em até 180 meses a partir do dia 25. Projeto que facilita o pagamento parcelado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais foi aprovado na sexta-feira pela Câmara, em sessão extraordinária. A Prefeitura estima que a dívida ativa esteja em R$ 45 milhões, equivalente a 60% do orçamento deste ano, que é de R$ 73 milhões.

Com relação à dívida com IPTU, o secretário de Finanças da cidade, Lázaro Leão, estima que há entre 30% e 35% dos contribuintes inadimplentes. Existem cerca de 130 mil contribuintes cadastrados na Prefeitura. “Tem bastante gente que deve, existem casos de valores mais expressivos também,” conta, sem revelar o montante. Agora, a dívida pode ser quitada em até 180 parcelas, que não podem ter valor inferior a R$ 15. Além da divisão, a Prefeitura oferece descontos conforme a forma de pagamento escolhida pelo munícipe. “Estamos inovando. Quem escolher parcelar entre uma e seis vezes paga apenas o valor principal, só com correção monetária, tendo perdão de juros e multas. Entre seis e 12 (parcelas), haverá correção monetária e 10% de multa e juros. Para parcelamento até 60 meses terá correção monetária e 50% das multas e juros. E entre 60 e 180 a pessoa pagará o valor integral das correções”, explica Leão.

A intenção da Prefeitura é implantar a medida a partir do dia 25. “Nessa semana do feriado vamos realizar testes no sistema e esperamos começar o programa na segunda-feira após o feriado”, diz o secretário. “Outra inovação é que vamos atender, no primeiro mês, aos sábados até o meio-dia. Vamos atender qualquer pessoa, física ou jurídica, que quiser parcelar suas dívidas”, completa.

Com o projeto, a Prefeitura pretende recuperar os R$ 45 milhões que os munícipes têm em débito. “Não tem como fazer uma previsão (de quanto será arrecadado), mas nossa intenção é essa”, diz Leão.