O prefeito interino de Mauá, Diniz Lopes, admite que a cidade pode abrigar uma unidade de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) com 40 vagas. Mas faz ressalvas e não abre mão de uma coisa. “Mauá só irá acolher os adolescentes infratores de sua cidade”, adianta Diniz. Atualmente, o município tem 34 internos na Febem e cinco maiores de 18 anos que foram transferidos para a Penitenciária de Tupi Paulista, localizada a mais de 650 quilômetros do Grande ABC. Além da unidade em  Mauá, o Estado deve construir até o fim do ano outras seis na região: duas em Santo André, duas em São Bernardo e duas em Diadema. No total, serão 280 vagas.

Há dez dias, representantes do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, José Jesus Cazetta Júnior, anunciaram a construção das sete unidades na região. Como o prefeito interino de Mauá não foi à reunião na sede do Consórcio, não ficou definido se a cidade também abrigaria uma unidade da Febem. Quarta-feira, Diniz atendeu à reportagem e falou sobre o assunto. “A princípio não me oponho, mas quero saber quais são as condições, o modelo pedagógico a ser introduzido, de que forma e como será feito o gerenciamento”, diz.

E sugere. “Seria mais uma casa de acolhimento com projeto educacional. Só que esta conversa ainda está sendo amadurecida. Somente após essas discussões, acho que o município terá de assumir a responsabilidade sobre os seus adolescentes infratores”, ressalta o prefeito. Chefe do executivo interino, Diniz, no entanto, se engana com relação ao tempo. Pelo menos desde 1998 existe a discussão entre os prefeitos sobre a descentralização das unidades da Febem no Grande ABC. O que até hoje não saiu efetivamente do papel.

Terrenos – Questionado se a Prefeitura de Mauá teria área disponível para ceder para o governo do Estado, Diniz é lacônico: “Ainda não tenho nada”. Nem quis adiantar possíveis bairros. “Cada prefeito vai fazer primeiro o seu próprio levantamento das áreas para depois sentarmos, discutirmos e definirmos regionalmente”, diz.

O próximo encontro dos prefeitos no Consórcio Intermunicipal será no dia 9 de maio. “Pretendo levar o assunto para a pauta”, diz Diniz Lopes. A assessoria de imprensa do Consórcio diz que os itens da pauta de discussões só são estabelecidos de dois a três dias antes de cada reunião.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que cada município tem de acolher seus adolescentes que cometeram atos infracionais. Pa-ra a conselheira tutelar de Mauá, Maria Célia Mauricio da Mota, já passou da hora de os municípios assumirem suas responsabilidades. “Desde 1998, se discute Febem na região e não se chegou a nada. O jovem infrator tem de ser tratado na cidade de origem, mas com um tratamento adequado e diferenciado dessa fábrica de bandidos que se transformou a instituição”, diz.