Vereadores de Diadema acusaram o prefeito Lauro Michels (PV) de protocolar projeto de criação de sistema municipal de ensino sem explicar a proposta para a Casa. Mesmo assim, o texto foi aprovado em primeira discussão.

Para se adequar à LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o governo do verde vai instituir mecanismo próprio de organização dos projetos educacionais do município. Dessa forma, a Secretaria de Educação tem maior autonomia para estabelecer regras como calendário e até diretrizes do setor.

A reclamação de falta de debate partiu do oposicionista Ronaldo Lacerda (PT). “Estamos numa Casa para qual fomos eleitos com obrigação de termos a clareza para defender os direitos da população e clareza do que estamos votando. Esse projeto não dá clareza a nenhum vereador. Até porque nenhum dos vereadores aqui pode explicar (o projeto), talvez o presidente da Casa, que foi secretário de Educação, possa ter mais informações para nos prestar”, disparou o petista, direcionando a fala a Marcos Michels (PSB), que comandou a Pasta de Educação na primeira gestão de Lauro e hoje está à frente do Legislativo.

As críticas foram endossadas por Josa Queiroz (PT). “Todo mundo acha que existe um ser supremo na Prefeitura de Diadema que não comete erro, que acerta sempre, que não dá bola fora. De fato, pode ser que seja projeto que não tenha impacto sobre um plano que já não teve muita discussão. Problema está no método, na fórmula. Manda o projeto porque tenho voto. Pergunta aos vereadores se alguém sabe de fato o que estamos votando. Eu não sei. Tenho humildade de falar. Não sei porque não teve discussão”. Cicinho (PRB) foi outro a criticar a falta de informações. “Fico chateado porque sei que vereadores não sabem do que se trata esse projeto.”

A resposta veio de Marcos Michels, que apontou que o sistema municipal de ensino é uma exigência do Plano Municipal de Educação, que, segundo ele, foi discutido em oito audiências públicas. “Hoje, por exemplo, é obrigação do município cuidar das creches, inclusive as particulares. É obrigação também averiguar e cuidar e fiscalizar as escolas particulares do Ensino Fundamental.”

A discussão no plenário esquentou quando Márcio Júnior (PV) utilizou a tribuna para defender o Paço nesta questão e alfinetar a bancada de oposição.

O texto deve retornar na próxima semana para análise dos vereadores – até porque o plenário rejeitou pedido da oposição para adiar o debate. Os parlamentares articulam para que a secretária de Educação, Tatiane Ramos, participe da reunião pela manhã para detalhar o projeto.