A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto principal da reforma trabalhista, com 296 votos a favor e 177 contra. Antes de seguir ao Senado, porém, os parlamentares ainda precisam votar destaques, o que pode alterar o conteúdo da proposta. O governo tem pressa para aprová-la devido à greve geral marcada para amanhã. No entanto, até o fechamento desta edição, à 0h, as emendas não haviam sido votadas.

Polêmico, o Projeto de Lei 6787/2016, que sugere reformulação nas regras trabalhistas, divide opiniões. Na avaliação do advogado e coordenador da unidade de São Paulo do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, João Gabriel Lopes, a lei é um retrocesso. “Não há ponto favorável para o trabalhador”, diz. Segundo Lopes, a prevalência do negociado sobre o legislado pode ser prejudicial porque fica a cargo do empregador. “A hora do almoço pode ser reduzida e quem trabalha em casa não vai receber horas extras, o que é injusto.”

Lopes ainda afirma que a reforma é “um tiro no próprio pé” para o governo. “Com a flexibilização das regras a rotatividade será maior, os salários serão menores, o que acaba prejudicando a Previdência”.

Para o advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Gilberto Maistro Junior, o projeto também leva à precarização. “Há dispositivos altamente preocupantes, como a proposta de inclusão, na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), do artigo 442-B, permitindo a contratação de autônomo para trabalhos contínuos e até com exclusividade, sem o vínculo de emprego”. Questionado sobre os impactos que a reforma pode ter, ele não vê bons frutos a longo prazo. “De imediato, há a propagação de que as mudanças favoreceram a criação de empregos, o que, a médio prazo, restará aclarado tratar-se de equívoco. O que haverá é a diminuição da proteção social alcançada historicamente, o retrocesso social”.

Danilo Pieri Pereira, advogado e sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados, por sua vez, possui leitura diferente. “Os dispositivos da CLT não refletem a realidade do mercado contemporâneo”. De acordo com o especialista, com a implantação da reforma, haverá mais tempo de descanso para o trabalhador, o fim do imposto sindical e o fracionamento das férias. “Acredito que é bom para todos. Com as novas mudanças, o trabalhador pode ter rotina mais flexível, chegar mais cedo em casa.”