Oferecer novamente acesso aos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) às instituições de microcrédito produtivo para impulsionar empréstimos facilitados a microempreendedores populares. Esse é o foco de uma proposta do governo federal, que será apresentada na próxima reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo), neste mês, para regulamentação. A idéia de poder utilizar a verba do FAT é bem-vinda, mas o formato da proposta enfrenta resistências das organizações de microcrédito.

O plano se destina a permitir que os bancos federais repassem os recursos do fundo para as Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) por meio da cobrança da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais um spread (diferença que corresponde ao lucro da instituição financeira na operação) de até 5%. Além disso, a intenção do governo é limitar o valor máximo do empréstimo a R$ 5 mil.

Até 2003, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) oferecia às entidades de microcrédito dinheiro do FAT com a cobrança apenas da TJLP. "Mas essa linha foi interrompida. Agora, as Oscips poderão ter acesso a um recurso novo. A previsão de abertura inicial é de R$ 200 milhões", afirma Valdi Dantas, assessor especial do Ministério do Trabalho para o Programa do Microcrédito Produtivo Orientado.

Para o presidente da Abcred (Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular e Solidário), José Lavorato Alves, a proposta é bastante restritiva. "Vamos enviar correspondência ao presidente Lula para alertar que isso vai dificultar a utilização dos recursos", diz. Para ele, o spread de 5% e também a limitação do valor máximo por empréstimo serão obstáculo à atividade de microcrédito.

Juros altos - Uma das Oscips de microcrédito é o Banco do Povo Crédito Solidário, com sede em Santo André e formada pela parceria de entidades da sociedade civil e administrações municipais do Grande ABC. O gerente, Fernando Amorim, afirma que as organizações enfrentam falta de verbas a custo baixo para poder emprestar e arcar com as despesas da operação.

Por conta disso, a instituição de Santo André cobra taxa de 3,9% ao mês aos empreendedores. Amorim cita que, entre as alternativas para obter mais recursos, o banco passou a oferecer desconto de duplicata (cheque) e, em breve, deverá inaugurar postos em bolsões de pobreza.

As dificuldades explicam a diferença em relação ao Banco do Povo Paulista, do governo estadual, que tem taxa mais atrativa, de 1% ao mês. Essa última entidade tem operação subsidiada com recursos do Estado.

Saiba como obter um financiamento 'popular'

Banco do Povo Crédito Solidário
Municípios que atende na região Santo André, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires
Condições de acesso: Ter atividade em um dos municípios há pelo menos seis meses e não ter restrições cadastrais no Serasa ou SCPC (mas é feita análise caso a caso). Vale tanto para empreendedores formais quanto informais.
Taxa: 3,9% ao mês
Taxa de Abertura de Crédito: 3,9% (para o primeiro empréstimo)
Prazos e valores: para capital de giro: R$ 300 a R$ 8 mil (ou até R$ 5 mil em núcleos habitacionais de Santo André). Em até 12 vezes sem carência.
Para capital fixo: R$ 300 a R$ 15 mil (até R$ 10 mil em núcleos habitacionais). Em até 24 vezes com carência de até 3 meses.
Desconto de cheque de terceiros: 100% do crédito anterior (do empréstimo para capital de giro ou fixo). Contrato-mãe de seis meses, para pagamento a cada 60 dias.
Garantia: avalista sem restrição cadastral que comprove renda (a parcela mensal não pode superar 30% da renda) ou alienação, no investimento fixo.
Empréstimos no 1º semestre na região: R$ 1,4 milhão (8% a mais que no mesmo período de 2004)
Contratos no 1º semestre: 965 (33% a mais que no mesmo período de 2004)

Banco do Povo Paulista
Municípios que atende na região São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra
Condições de acesso: No caso de morador da cidade, ter empresa (formal ou informal) há mais de seis meses no município. Se não for morador, estar operando há mais de dois anos na cidade. Não pode ter restrição cadastral.
Taxa: 1% ao mês
Taxa de Abertura de Crédito: não tem
Prazos e valores: para capital de giro: até seis meses, sem carência.
Para investimento fixo: até 18 meses (carência em casos especiais).
Em ambas as linhas, para empresa individual: R$ 200 até 5 mil
Para cooperativa ou associação legalizada: até R$ 25 mil.
Garantia: avalista que comprove renda (um terço do salário deve corresponder à prestação) e alienação de equipamentos, no caso do investimento fixo.
Empréstimos no 1º semestre na região: R$ 610 mil (15,3% a mais que no mesmo período de 2004)
Contratos no 1º semestre: 205 (1% a menos que no mesmo período de 2004)