Em dia de mobilizações por todo o País, inclusive no Grande ABC, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou com somente três vetos o projeto aprovado pela Câmara Federal que trata da terceirização irrestrita. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem.

Significa dizer que, a partir de agora, qualquer tipo de função poderá ser terceirizada, mesmo aquelas chamadas de atividades-fim, as principais executadas pelas empresas. São exemplos o trabalho feito pelos metalúrgicos na linha de produção em montadoras ou pelos bancários nas instituições financeiras. Até então, só poderiam ser contratados profissionais das áreas de limpeza, segurança, comunicação, contabilidade ou jurídico, por exemplo.

O principal veto de Temer no projeto de lei 4302/1998 foi o parágrafo terceiro, do artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de nove meses dos contratos temporários ou de experiência, o que “poderia prejudicar os trabalhadores”, de acordo com o Planalto. Dessa forma, os contratos temporários terão no máximo nove meses, sendo seis meses prorrogáveis por mais três. Caso fosse aprovado, seria aberta a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que fosse acordado em convenção coletiva.

Também ficaram de fora os artigos 11 e 12, que repetiam itens que já estão no artigo 7 da Constituição Federal. Um deles pedia o registro em carteira do temporário e, outro, garantia a eles salário, jornada de trabalho e direitos equivalentes ao de empregados diretos na mesma função.

No entanto, o advogado João Gabriel Lopes, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, avalia que a terceirização deve reduzir, em média, em 27% os contracheques dos trabalhadores. “Profissionais que desempenham as mesmas funções em mesmo estabelecimento poderão passar a ser contratados por empresas diferentes, dificultando-se o reconhecimento das equiparações necessárias”, avalia.

Lopes também aponta que deve haver aumento das demandas no Judiciário. “Na maior parte das reclamações trabalhistas, os funcionários pleiteiam verbas salariais que não são pagas ou outras obrigações legais elementares como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não indenizado. Ou seja: as empresas falham em suas obrigações mínimas. A grande dificuldade, com a terceirização é no cumprimento dessas obrigações. Não é raro que empresas de fachada ou com péssimas condições financeiras terceirizem serviços e fechem da noite para o dia, deixando os empregados completamente desassistidos.”

IMPACTO
No Grande ABC, é senso comum entre os sindicalistas que a medida irá precarizar as condições de trabalho no longo prazo e impactar pelo menos 225 mil operários. O prejuízo só não será imediato devido ao fato de os empregadores não disporem de recursos para pagar verbas rescisórias ao encerrarem o contrato de trabalho atual para readmiti-los sob as novas regras. O maior temor se dá quanto à perda de direitos como férias, 13º salário, vales transporte e refeição. Além do aumento da rotatividade.

Para o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá Adilson Torres, o Sapão, é certo que a terceirização irá reduzir os salários dos operários, pois, até então, as empresas contratavam os profissionais diretamente e, a partir de agora, haverá um atravessador que irá contratar e terá seu lucro, pagando salários
menores aos empregados. “Esse atravessador é a empresa terceira que será contratada para prestar o serviço e, com certeza, contratará os trabalhadores pagando bem menos do que se fossem contratados diretamente.”

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Francisco Nunes, trata-se de uma afronta aos trabalhadores. “Não vamos ficar de braços cruzados diante dessa notícia. Vamos nos reunir na segunda-feira para reunir os operários e tomar uma decisão. Com certeza haverá mais manifestações.”

Protestos ocorreram em todo o País e no Grande ABC

A noite em que o presidente Michel Temer sancionou a lei que permite a terceirização foi precedida de manifestações em todo o País. Os protestos coordenados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) foram contra as reformas da Previdência, trabalhista e a terceirização.

Na manhã de ontem, 7.700 metalúrgicos e outros 2.000 prestadores de serviços decidiram em assembleia paralisar a produção da Mercedes-Benz, em São Bernardo, por 24 horas. “O governo, ilegítimo, vem com medidas que confrontam os trabalhadores e tiram seus direitos. Por isso, é preciso mostrar a insatisfação. Não dá para não reagir”, disse o coordenador da comissão de fábrica da Mercedes, Angelo Máximo de Oliveira Pinho, o Max.

À tarde, 40 ônibus saíram das fábricas da categoria e da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com destino à manifestação na Avenida Paulista, na Capital. (Colaborou Marília Montich)