Com o objetivo de diminuir as assimetrias regionais do setor automotivo, as indústrias de veículos, autopeças, caminhões e tratores instaladas no Centro-Oeste, Nordeste e Norte receberam do governo ampliação do incentivo para realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento nos Estados integrantes dessas regiões.

Para estender o uso do chamado crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo setor, a Medida Provisória 512, publicadasexta-feira o Diário Oficial da União, autoriza a apresentação de novos projetos de inovação tecnológica por parte de empresas instaladas nessas três regiões ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, até o dia 29 de dezembro.

Pelo mecanismo, que já existe para projetos antigos e que foi ampliado em meados deste ano até 2015, as companhias habilitadas podem compensar parte dos pagamentos das contribuições de PIS e Cofins por meio de créditos de IPI obtidos nas vendas no mercado interno, desde que destinem ao menos 10% do valor a investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de produtos.

Segundo o coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a abertura do mecanismo para novos empreendimentos tem o objetivo de dar continuidade aos incentivos para a formação de polos tecnológicos nessas regiões. A estimativa de renúncia fiscal é de cerca de R$ 4,534 bilhões até 2014.