O projeto para reestruturação administrativa com corte de cargos comissionados da Câmara de Santo André, apresentado no fim de 2014 e que custou R$ 350 mil aos cofres públicos, foi engavetado pelos vereadores, devendo somente voltar à pauta do Legislativo após o término da eleição, no fim de outubro. Na sessão de ontem, havia expectativa por sua apreciação, mas os parlamentares novamente deixaram de lado o texto. A prioridade ficou por conta da votação do plano de cargos e salários para concursados da Casa, que foi aprovado por unanimidade. A matéria, no entanto, não tem prazo para ser instituída.

Ambos os projetos foram elaborados pela FIA-USP (Fundação Instituto de Administração), durante presidência de Donizeti Pereira (PV), e tornaram-se alvos de contestação justamente pela demora do andamento. No início de 2015, a gestão do Legislativo passou para as mãos de bispo Ronaldo de Castro (PRB), que abriu pouca margem para o andamento do projeto. A reforma administrativa tinha como principal objetivo diminuir ao menos 50% do número de funções gratificadas em diversos setores do Legislativo, item cobrado rigorosamente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Mesmo com o atraso, Donizeti comemorou a aprovação do plano.

“Existe muita complexidade neste projeto. Foi feito estudo e amplamente discutido. Agora, de fato, os funcionários serão contemplados de maneira justa e terão ascensão em suas carreiras”, pontuou o verde. O texto aglutinou as funções existentes na Câmara em cinco categorias, envolvendo os 122 postos de trabalho. Está prevista a progressão salarial de profissionais, que será realizada anualmente, obedecendo a série de critérios.

EMENDA
Oposicionista, Almir Cicote (PSB) elaborou item modificativo à matéria original, solicitando o trânsito de funcionários da Prefeitura para exercerem cargos comissionados na Câmara.

O item foi aprovado, por 15 votos a quatro, mas gerou embate. “Essa discussão está atropelada. Não pode se colocar isso agora e sim na votação da reforma administrativa”, reclamou José Montoro Filho, o Montorinho (PT).

“Existe esse trânsito de funcionários do Legislativo para o Executivo, mas não ao contrário. Não é impositivo. Os vereadores entenderam que, por conta do quadro reduzido, seria possível adquirir cargos técnicos”, rebateu Cicote.