O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a MP (medida provisória) que estabelece alíquotas das contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre o biodisel. A aprovação foi por meio de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da MP, deputado Ivan Ranzolin (PP-SC). A MP trata também da tributação para os produtores e importadores de biodisel. A matéria segue para apreciação do Senado.

A comercialização e importação do biodiesel sem concessão de registro especial é proibida pela MP e sujeita o infrator a multa no valor comercial da mercadoria irregular. Esse registro poderá ser cancelado por vários motivos, como o cancelamento de autorização pela ANP, prática de fraude ou não pagamento de tributos.

Ranzolin acatou emenda que determina a suspensão da incidência das contribuições na venda de cana-de-açúcar ou outro produto agrícola destinado à produção do álcool etílico. Essa suspensão, porém, seria válida somente no caso de pessoa jurídica tributada pelo Imposto de Renda com base no lucro real.

No entanto, o Plenário aprovou destaque do PCdoB, retirando do novo texto da MP a suspensão da Cofins e do PIS/Pasep na venda de cana-de-açucar ou outro produto agrícola destinado à produção de álcool etílico. Com isso, o dispositivo acolhido pelo relator foi retirado do texto final da MP.

O relator havia incluído no seu texto alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins em diversos produtos como feijão, trigo e farinha de trigo. A pedido do líder do Governo, Professor Luizinho (PT-SP), o relator retirou essa previsão do projeto de lei de conversão.

Mesmo assim, o PFL apresentou destaque com o objetivo de reincluir a isenção das contribuições para esses produtos. Em votação separada, o Plenário derrotou o destaque por 237 votos, contra 129 e duas abstenções, ficando fora da MP a alíquota zero para diversos produtos.

O último destaque rejeitado pretendia incluir emenda sobre ajustes na tributação de bancos, seguradoras e entidades de previdência aberta quanto ao PIS e Cofins. Concluida a votação da MP, o Plenário iniciou a votação dos destaques apresentados à chamada PEC Paralela da Previdência Social, em primeiro turno