A manobra do secretário de Saúde de Diadema, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), que se utilizou de brecha nos Atos Oficiais para elevar seu salário durante 57 dias, está na mira do Ministério Público. Denúncia foi encaminhada à Promotoria, que analisa se abre investigação formal do caso revelado pelo Diário.

Homem de confiança do prefeito Lauro Michels (PV), Zé Augusto pediu exoneração da titularidade da Pasta, em 1º de julho, para ser nomeado como médico concursado – foi admitido em seleção pública em 1992, em processo marcado por polêmica, uma vez que era prefeito e se autocontratou. O movimento resultou em elevação de R$ 6.092 nos vencimentos mensais. Como secretário, o ex-prefeito recebe por mês R$ 10.533. Já como funcionário público, o contracheque bruto é de R$ 16.625. Edital publicado pela Prefeitura em 1º julho, descrevia que Zé Augusto passava a responder pelo comando da Pasta de maneira interina.

A promotora Luciana Vieira Dalaqua Vinci deve definir até o fim de semana se abre investigação em torno da manobra. A oposição ao governo de Lauro entende que houve ferimento ao artigo 22 da LOM (Lei Orgânica do Município). O parágrafo 4º da legislação descreve que vereador eleito somente pode deixar o Legislativo para assumir cargo comissionado na administração direta e indireta – Zé Augusto foi o mais votado na cidade em 2012 e está licenciado da Câmara desde janeiro de 2013. Ou seja, há permissão para exercer “função de confiança”, mas não de vaga concursada.

O ato, que foi revelado com exclusividade pelo Diário no dia 3, ocasionou muita polêmica no cenário político. A bancada de oposição, liderada pelo PT, encaminhou ofício de questionamento à Prefeitura e à Câmara contestando o fato. Os oposicionistas esgotaram discursos, enfatizando irregularidade.

Já Lauro Michels saiu em defesa de seu secretário, detalhando que “não viu problema” na ação. “É um direito como servidor de ter o salário como funcionário. O que acontece é a questão do cargo eletivo, que ele não assumiu (é vereador licenciado). Mas não tem problema. Ele disse que se tivesse alguma dificuldade cumpriria a lei. O que eu tinha visto é que não teria problema nenhum” relatou Lauro na ocasião.