O Procon suspeita que algumas empresas do setor imobiliário estão agindo contra o CDC (Código de Defesa do Consumidor) quando negociam as vendas de imóveis na planta.

A principal causa da atenção é o Sati (Serviço de Assessoria Técnica e Imobiliária). Essa taxa paga os serviços de especialistas que coletam, em cartórios e empresas de proteção ao crédito, certidões para provar a idoneidade dos participantes da negociação.

"O problema é que após o cliente assinar a proposta de compra, algumas empresas estão obrigando o consumidor a pagar a taxa, que é feita por outro profissional, normalmente o documentista. O Procon entende que isto é venda casada, que vai contra

o artigo 39, inciso I, do CDC", explicou o diretor da entidade de proteção ao consumidor de São Caetano, Alexandro Guirão.

Ele afirmou que o consumidor pode escolher o prestador de serviço para realizar os procedimentos para a compra do imóvel. "Tem acontecido alguns casos na região. E as reclamações indicam que o valor do Sati chega a R$ 2.500. E alguns advogados documentistas fazem este serviço por cerca de R$ 300", destacou.

O diretor orientou que o consumidor, além de se informar sobre seus direitos, deve analisar todas as possibilidades na hora da compra de um imóvel na planta.