Setecidades Titulo Controle de ruído
PM terá permissão para atuar contra pancadões

Convênio com SSP permitirá atuação da corporação na fiscalização da lei em vigor em São Bernardo

Por Rafael Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
11/02/2014 | 07:00
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A Prefeitura de São Bernardo espera por resposta da SSP (Secretaria da Segurança Pública) para oficializar convênio que permitirá à PM (Polícia Militar) da cidade apreender veículos sem auxílio dos poderes municipais, baseada na Lei de Controle de Ruído, criada no ano passado para fiscalizar e coibir a realização de bailes funk ilegais nas vias públicas.

Segundo o secretário de Segurança Urbana, Benedito Mariano, a previsão é que o convênio seja assinado em março. A partir daí, a corporação poderá atuar caso flagre, fora de operações conjuntas com a GCM (Guarda Civil Municipal), pancadões nas ruas.

“Daremos toda a estrutura possível, sempre fornecendo guincho a hora que for pedido para a condução desses veículos apreendidos”, disse o secretário.

O Executivo inclusive anunciou a compra de mais seis decibelímetros, aparelho que mede a intensidade dos ruídos. Atualmente são apenas três deles. A meta é doar um para cada batalhão da PM que atende o município, além de deixar unidade nas cinco inspetorias regionais da guarda.

Paralelo à atuação isolada da PM, Mariano endossa que as operações conjuntas continuarão a ocorrer. Corporação e comando da GCM identificaram 20 pontos como sendo os mais críticos na realização de bailes funk. Os eventos costumam reunir cerca de 1.000 pessoas.

Na madrugada de ontem, uma única operação conjunta na Rua dos Vianas, no Jardim Farina, resultou na apreensão de 40 motos e cinco carros, sendo um deles um tunado. Cerca de 150 pessoas participavam da festa no momento da chegada das equipes da Força Tática da PM e dos guardas-civis

“Nos próximos meses nós iremos ampliar ainda mais essas ações na cidade para que cada vez mais se cumpra a lei e esse tipo de evento não seja realizado”, disse Mariano.

A Lei de Controle de Ruído são-bernardense prevê, conforme normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), limites de decibéis para serem cumpridos em músicas ouvidas em carros, motos e até residências.

Comandante da PM na região, o coronel Mauro Cezar Ricciarelli destacou que as operações para coibir a realização de pancadões em parceria com a Prefeitura são fundamentais. “Existem muitas coisas, como alvará de bares, que são de competência do município”, explicou. 




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