Grupo de ambientalistas da região conseguiu, ontem, na Justiça, primeira vitória em tentativa de barrar projeto que prevê, na Vila de Paranapiacaba, em Santo André, a construção de centro logístico. Medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspendeu por dez dias a realização de audiência pública, agendada para ontem, em que seria apresentado à sociedade civil o estudo de impacto ambiental do empreendimento Campo Grande.

A etapa, obrigatória para a obtenção das licenças ambientais do projeto, foi adiada por falta de documentações, conforme decisão assinada pela juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André. A magistrada aguarda a comprovação – por parte do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – de que o empreendimento logístico não vai interferir ambientalmente em construções tombadas como patrimônios históricos.

A Fazenda Campo Grande Logística e Participações, gerida pela família Rawet, tem dez dias corridos para apresentar ao tribunal a documentação exigida para nova análise. Após não se manifestar sobre a decisão no local onde seria realizada a audiência, a Família Rawet, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio de nota que “tem a convicção de que o bom-senso e o respeito à lei e à sociedade prevalecerão, restabelecendo o rito legal do processo de licenciamento”.

Autor da ação popular, o ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias, celebrou a decisão da Justiça. “O parecer da juíza representa a convicção que nós do movimento temos de que o empreendimento é incompatível ao local onde eles querem implantar, pois fere o plano diretor, fere a Constituição”, avalia.

Conforme o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) do projeto, para a consolidação do Centro Logístico Campo Grande – condomínio voltado à movimentação de cargas em área de aproximadamente 468 hectares – será necessária a perda de cobertura vegetal em área de Mata Atlântica de 91 hectares (o correspondente a 90 campos de futebol).