A Prefeitura de São Bernardo passará a ser responsável, a partir de amanhã, pela emissão de licenças para interessados em instalar empresas de atividades industriais e não industriais em áreas de manancial da cidade. O processo, antes feito pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), agora será realizado pela Secretaria de Gestão Ambiental do município. A mudança é vista de forma negativa por especialistas.

De acordo com a Cetesb, a alteração foi regulamentada pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), após o município ser considerado apto a assumir o licenciamento nas áreas de proteção de mananciais, conforme determina a Lei Específica da Billings. Anteriormente, somente a cidade de Ribeirão Pires já havia recebido documento idêntico.

Na prática, a Cetesb passa a não ter mais nenhuma responsabilidade no processo de instalação de indústrias em áreas de mananciais de São Bernardo. “Agora os interessados deverão solicitar diretamente para nós essa licença. Acreditamos que, com isso, o processo fique mais ágil”, relata o secretário de Gestão Ambiental da cidade, João Ricardo Guimarães.

Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental de São Bernardo, Ruth Ramos, ao todo o município poderá emitir licenças para cerca de 160 tipos de atividades, tais como autorização para instalação de empresas de serralheria, serviço gráfico (impressão de jornais e revistas), fábrica de vestuário, entre outros. “Todas essas atividades são consideradas de impacto local. Por isso, a liberação pela Prefeitura é muito mais eficaz”, relata.

Embora a administração municipal afirme que a mudança será benéfica, especialistas pedem cautela e chegam a criticar pontos da medida.

Para a bióloga especialista em recursos hídricos e professora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Marta Ângela Marcondes, o processo pode interferir negativamente na preservação dessas áreas. “Algumas coisas são preocupantes com a questão da Cetesb não ser mais responsável por fazer a licença de indústrias, principalmente áreas próximas a Billings. É muito complicado você deixar somente o município como detentor desse tipo de autorização. É preciso sempre ter outro órgão responsável por essa tarefa, tendo em vista que essas atividades precisam de uma fiscalização rígida”, avalia.

A especialista ainda destaca a ausência de mapeamento das áreas vagas da cidade que poderiam ser utilizadas para instalação dessas empresas. “É preciso lembrar que em São Bernardo, por exemplo, tem uma série de galpões abandonados em locais distantes de áreas de mananciais que poderiam ser usados para instalação de novas empresas, ao invés de abrir espaços próximos da Billings. Essas áreas de preservação ambiental precisam ser, de fato, preservadas na prática.”

Na avaliação da professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) Luciana Rodrigues Travassos, especialista em Arquitetura e Urbanismo e doutorada em Ciência Ambiental, embora a mudança seja amparada pela Lei Específica da Billings, é necessário que a sociedade agora redobre a fiscalização quanto às intervenções nessas áreas. “A população deve cobrar da Prefeitura transparência em todo esse processo de liberação de licenças”, avalia.

Famílias sofrem às margens da Billings

Enquanto a Prefeitura de São Bernardo passará a partir de amanhã a se preocupar com a emissão de licenças para instalação de indústrias em suas áreas de proteção e recuperação de mananciais, moradores da cidade ainda sofrem com a falta de programas habitacionais voltados para famílias que ainda residem às margens da Billings.

Desempregada e sem condições de arcar com o aluguel de moradia digna Vilma Aparecida da Silva Almeida, 34, há sete anos encara realidade dura às margens do manancial. “Fui obrigada a largar o serviço para cuidar dos meus filhos e desde então não consigo me recolocar no mercado de trabalho. Pagava aluguel de R$ 300, mas hoje, com a renda que tenho, luto para colocar o almoço na mesa para meus três filhos”, desabafa.

Segundo a moradora, sem suporte da Prefeitura a saída tem sido se conformar com a vida no local. “Nem sequer água encanada e tratamento de esgoto temos ainda. Imagina uma casa digna.”