O acúmulo de função do secretário de Finanças de Rio Grande da Serra, Wagner Vicente Ferrari, acabou gerando polêmica na Câmara Municipal, inclusive na bancada de sustentação do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). Nomeado pelo chefe do Executivo para cargo de conselheiro fiscal previdenciário, Ferrari recebeu R$ 1 mil a mais neste mês. O secretário garante que, ao se dar conta da ilegalidade, devolveu a quantia à Prefeitura. Para regularizar a situação, tramita na Câmara um projeto inconstitucional.

A reforma administrativa sancionada por Kiko no último mês prevê a nomeação de cinco pessoas para o cargo de fiscal previdenciário. Um deles foi ocupado pelo secretário de Finanças, acumulando assim as duas funções remuneradas. Além do salário de R$ 3,5 mil, Ferrari passou a receber R$ 1 mil pela nova função.

A constatação da irregularidade chegou à Câmara pelo vereador Anderson Guijarro (PPS), que propôs emenda à reforma administrativa para corrigir a ilegalidade. Outro item da polêmica foi o aumento do salário da função. Enquanto os funcionários municipais tiveram uma média de 6% de reajuste, o fiscal previdenciário foi contemplado com 233% – antes da reforma, a função recebia um salário mínimo (R$ 300 à época).

Ferrari, que fez parte da elaboração da reforma administrativa, admite que a nomeação foi ilegal, mas que só soube disso depois de já ter recebido o salário deste mês. “Solicitei uma consulta ao Jurídico, e descobri que segundo a Constituição um secretário não pode receber da administração nenhum tipo de gratificação além do salário. Por isso, já devolvi à Prefeitura os R$ 1 mil que recebi.” Ele afirma ainda que os nomes dos fiscais foram indicados pela diretoria da Previdência Social, mas coube ao prefeito decidir quem seriam os cinco conselheiros.

Além de Ferrari, também foi nomeada para o cargo Bernadete Maria Câmara Perillo, mulher do líder do Governo na Câmara, Waldemar Perillo (PSDB). Com o novo cargo, Bernadete recebeu neste mês três salários da Prefeitura, já que também ocupa função comissionada na Secretaria de Governo e é funcionária aposentada. Procurado desde quarta-feira pelo Diário, Kiko não foi localizado para falar das nomeações.

Solução – Para tentar revogar o artigo que autoriza as nomeações, a Câmara aprovou emenda da reforma administrativa que reduz de cinco para três o número de conselheiros fiscais previdenciários e proibe que funcionários aposentados (situação de Ferrari e Bernadete ) assumam o cargo. Guijarro, autor da emenda, diz que ao saber do ocorrido, solicitou à secretaria de Administração a folha de pagamento e confirmou as nomeações. “Considero má conduta do secretário e de pessoas aposentadas que ganham mais de R$ 4 mil na prefeitura. Falei com o prefeito e ele apoiou a elaboração da emenda”, explica.

Outro motivo apresentado por Guijarro para a redução dos cargos é a economia. “Por ano, dois conselheiros fiscais representam R$ 24 mil de gastos à Prefeitura.” A emenda foi votada em medida de urgência pela Câmara e recebeu votos contrários de Perillo (marido da fiscal), e do líder da bancada petista, Claúdio Manoel Melo, o Claudinho da Geladeira, que consideraram o projeto inconstitucional. “Minha esposa só tem as funções na Prefeitura porque fez duas faculdades”, diz Perillo.

O petista afirma que votou contra por achar que a medida cabe ao Executivo. “O prefeito deveria ter coragem de criar um decreto para eliminar os cargos. Isso é briga de tucano, e nisso não me meto porque eles têm bicos grandes”, afirma. (Supervisão Arthur Lopez)