A Prefeitura de Diadema declarou ontem a Transportadora Turística Benfica, com sede em São Caetano, vencedora da licitação da privatização de 40% das linhas de transporte público, atualmente gerenciadas pela ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema). A Benfica ofereceu R$ 15,8 milhões, R$ 500 mil a mais que a Viação Umuarama, segunda colocada na disputa.

As empresas Rodoviária Metropolitana Ltda., Viação Cidade Sorriso Ltda., além da Viação Umuarama, todas derrotadas na concorrência, terão cinco dias úteis para recorrerem da decisão da Divisão de Serviço de Compras e Licitações da administração do prefeito Mário Reali (PT). Após encerramento deste prazo, o Executivo tem outros cinco dias úteis para apresentar contrarrecurso para, então, encerrar o certame.

Se homologada vencedora, a Transportadora Turística Benfica trabalhará diretamente para cerca de 35 mil passageiros por dia. A concessão é de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a viação terá de herdar dívida de R$ 110 milhões da ETCD.

Entre as principais credoras da empresa pública está a Viação Alpina. O débito estimado com a companhia é de R$ 22 milhões. No ano passado, a Viação Alpina conseguiu na Justiça a obrigação do pagamento de R$ 450 mil correspondentes a uma das diversas ações impetradas contra a ETCD.

A companhia pública foi fundada em 1987, pelo então prefeito Gilson Menezes (ex-PT, hoje PSB), para responder por parte das linhas do transporte público. A crise financeira começou a se agravar em 2001 devido a más administrações.

O restante das linhas hoje é operado pela Viação Imigrantes.

IMBRÓGLIO

A licitação foi envolta de polêmica desde seu anúncio, em maio de 2010. À época, o projeto de lei que autorizava a terceirização do transporte público gerou muitas críticas na Câmara Municipal, inclusive da base aliada da administração. Os principais questionamentos recaíam sobre as promessas de campanha de Reali, que garantira a manutenção do controle da ETCD para a Prefeitura.

Depois de aprovada a matéria no Legislativo, o certame foi aberto e começou a ser alvo de recursos das concorrentes à operação dos ônibus. No total, a licitação sofreu três interferências do Tribunal de Contas do Estado a pedido das companhias interessadas na disputa.

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estavam a pouca exigência de experiência por parte das concorrentes, a ausência de tempo da concessão do serviço e distorção na classificação de micro e pequena empresa. A Prefeitura de Diadema, à ocasião, corrigiu todos os apontamentos do TCE.