A executiva nacional do PT decidiu nesta segunda-feira impor uma punição aos nove deputados federais e três senadores da legenda que foram contra o governo na votação do salário mínimo. Os 'rebeldes' não serão indicados para novas funções de representação de bancada e do partido. Além disso, a legenda vai chamar os 12 dissidentes para uma discussão com vistas a "repactuar sua relação com o PT e com as respectivas bancadas".

A punição aos 'rebeldes do mínimo', aprovada por nove votos a três, foi branda em comparação ao castigo aplicado aos 'rebeldes da Previdência'. No ano passado, a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados João Batista Araújo (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE) foram expulsos do PT porque votaram contra o governo na reforma do sistema previdenciário.

A lista de 'rebeldes do mínimo' é composta pelos senadores Paulo Paim (RS), Seris Slhssarenko (MT) e Flávio Arns (PR) e pelos deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Dra.Clair (PR), Walter Pinheiro (BA), João Alfredo (CE), Mauro Passos (SC), Orlando Fantazini (SP), Luiz Alberto (BA) e Maninha (DF).

O presidente nacional do PT, José Genoino, considerou que o principal item da punição é a proposta de 'repactuação das relações' entre os dissidentes e a direção da legenda. "Vamos fazer um diálogo porque o PT preserva a unidade de ação."

Genoino justificou que os 12 'rebeldes do mínimo' não foram expulsos porque tiveram uma atitude de indisciplina, e não de ruptura com o partido. "Portanto, não se trata de punição dos direitos de filiados nem de suspensão, muito menos de afastamento. Trata-se do direito de representar a bancada e o partido. Nós achamos que, para representar a bancada e o partido, o parlamentar tem de estar, mesmo divergindo, agindo de comum acordo."

"O direito de crítica é sagrado e o direito de manifestação de discordância é sagrado. Tudo isso o PT garante no seu estatuto, mas é fundamental que a gente saia de uma situação do cada um por si para preservar a unidade de ação. É uma medida política para buscar restabelecer o diálogo político com estes parlamentares", concluiu Genoino.

Confira a íntegra da resolução petista

Resolução sobre a indisciplina de voto na votação da MP do salário mínimo

1 – Considerando que na votação da Medida Provisória que definiu o novo valor do salário mínimo tanto a bancada petista da Câmara dos Deputados quanto a bancada do Senado, junto com a Executiva Nacional do PT, fecharam questão, em decisões democráticas, após intensos debates, em apoio à proposta enviada pelo governo ao Congresso;

2 – Considerando que nove deputados e três senadores votaram contra a orientação das bancadas e do Partido, infringindo a disciplina de voto e a unidade partidária, definidas estatutariamente;

3 – Considerando que a quebra da disciplina de voto e da unidade partidária implicam em sanções previstas nos Estatutos, a Executiva Nacional do PT resolve:

a) Julgar que a infração disciplinar cometida pelos parlamentares se constituí em conduta reprovável; que a natureza da divergência é essencialmente política. E não de caráter ético;

b) Propor aos nove deputados e aos três senadores a abertura de um processo de discussão visando repactuar sua relação com o partido e com as respectivas bancadas.

c) Enquanto esta discussão não se concluí, determinar que estes nove deputados e três senadores que votaram contrariamente à orientação partidária e de suas respectivas bancadas não devem ser indicados para qualquer nova função de representação de bancada e do partido.

d) Assim, a análise da infração disciplinar e a suspensão de novas representações das bancadas e do partido dos referidos parlamentares será avaliada após a definição desse novo pacto de relacionamento político.

São Paulo, 28 de junho de 2004.