Implementado há dois anos em São Bernardo pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, o Programa Integrado de Prestação de Serviço à Comunidade – Penas Alternativas, que substitui a pena de prisão, registrou apenas 1% de reincidência criminal no município. Dos 320 condenados pela Justiça que fazem parte do projeto piloto na cidade, só três foram detidos novamente. Dois deles por porte ilegal de arma, e um por uso de entorpecentes.

Das sete cidades do Grande ABC, São Bernardo é pioneira e única a introduzir o programa, que consiste em uma sanção punitiva-educativa para as pessoas que cometem delitos de pequeno potencial ofensivo, como atropelamento, furto e colisão de veículo com vítima, mas sem intenção – são primárias e/ou de bons antecedentes. Nesses casos, em vez de ir para a prisão, o sentenciado presta um serviço gratuito à comunidade, sendo de oito horas semanais, pelo período que o juiz estabelecer na sentença. A sanção é para ressarcir o dano causado.

A deficiência do sistema carcerário em São Bernardo, estimado em uma população de 800 presos, dos quais, 100 mulheres, estimulou a vinda do projeto para a cidade. “Nosso programa começou paralelamente ao da capital e de Rio Claro, no interior paulista”, lembrou Luís Geraldo Lanfredi, 29 anos, juiz corregedor dos presídios e titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de São Bernardo. Lanfredi tomou conhecimento do programa que era desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária e entrou em contato com o então secretário-adjunto Mário Jordão Toledo Leme, hoje delegado seccional da cidade. Atualmente, são sete centrais espalhadas no Estado.

As penas alternativas estão previstas na lei penal desde 1984. No entanto, havia resistência da maioria dos juízes pelo fato de não haver meios de fiscalizá-la adequadamente, segundo Lanfredi. Foi quando o Estado passou a dar meios ao Poder Judiciário para implementar a fiscalização. “A pena alternativa evita o quanto possível as penas de prisão para aqueles que não necessitam o afastamento da sociedade para responder por um crime”, afirmou o juiz.

Ainda de acordo com a lei, a pena alternativa é restrita para aqueles que praticam crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, infrações em que a legislação atribui pena de prisão não superior a quatro anos. Outro requisito é que o crime cometido não pode ser mediante violência ou grave ameaça.

Crimes – Dos 320 condenados pela Justiça e que prestaram ou são prestadores de serviços à comunidade, os crimes cometidos foram: porte legal de arma (17%); furto (16%); receptação (7%); porte de entorpecentes e estelionato (6%); roubo e uso de documentos falsos (5%); lesão corporal (4%) e homicídio culposo (quando não houve intenção), como colisão de veículo, atropelamento e disparo acidental de arma de fogo (3%). No entanto, 28% referem-se a outros delitos, tais como, loteamento clandestino e construção em área de manancial. Desse total, 15% são mulheres. Outro dado interessante é que a faixa etária predominante, 52%, fica entre 26 e 40 anos.

De acordo com a assistente social Niusa Maria dos Santos Rocha, assistente técnica de direção da Secretaria da Administração Penitenciária e coordenadora do programa em São Bernardo, a partir da sentença, a pessoa é encaminhada pelo juiz para o programa. Ao se apresentarem para o cumprimento das penas alternativas, os condenados passam por uma longa triagem com equipe multidisciplinar, na qual são levantados seus aspectos financeiros, familiares e sociais. “Após o perfil traçado, decidimos para onde mandá-los”, disse.

A grande maioria, 57%, é destinada para serviços gerais e manutenção. Os trabalhos de limpeza e cozinha também representam boa parcela, 20%. Serviços de portaria, recepção e vigilância ficam com 12%, e 3% na área administrativa. Dos 320, a grande maioria, 48%, possui o 1º grau incompleto, e apenas 1% tem o ensino superiorcompleto. Niusa lembrou que ninguém está livre de cometer um crime. O programa tem 25 entidades parceiras, entre creches, asilos e casas de recuperação de dependentes químicos e Prefeitura.