O vereador Jorge Salgado (PTB), que integra a base de sustentação do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), denunciou atos ilegais cometidos pelo Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) durante a sessão de terça-feira. O principal alvo do vereador foi o presidente da autarquia, Jayme Tavares, embora o Chefe do Legislativo, Paulo Bottura (PTB) – que presidiu o instituto de 2001 a 2004 – tenha cometido os mesmos erros. Deste último, nada comentou.

O principal apontamento de Salgado é quanto à última publicação, de 27 de setembro, assinada por Tavares, com os vencimentos dos servidores do Ipasm. Enquanto a tabela oficial – publicada pela Prefeitura no dia 31 de agosto – demonstra os padrões com 18 letras do alfabeto (de "A" a "T"), o responsável pelo instituto aplicou metodologia diferente, colocando apenas seis letras e incluindo sete numerais (veja arte ao lado). O ato vai contra a determinação da Prefeitura, que diz que os padrões definidos pela administração direta devem ser adotados pelas autarquias, fundações públicas municipais e demais entidades da administração pública indireta.

No entanto, Bottura também publicou tabela com os mesmos problemas no dia 10 de setembro. "A publicação do vencimento dos servidores é para dar legalidade à ilegalidade que está lá dentro", afirmou Salgado citando o aumento salarial que Tavares concedeu a alguns funcionários. Mas não citou que o problema já existia durante a gestão de Bottura. O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) não quis comentar o fato e disse que o responsável pelo Ipasm ainda é Jayme Tavares.

Outra diferença nos padrões são os pisos salariais. Enquanto a Prefeitura estipula o padrão "T" com o maior rendimento, de R$ 279,86, o Ipasm chega a oferecer piso de R$ 3,6 mil no padrão "21", que não consta na listagem da administração.

As tabelas publicadas por Tavares e Bottura, além de diferirem da estipulada pela Prefeitura, também são diferentes entre si. Na versão de Jayme Tavares os padrões são representados pelas letras "A", "H", "L", "Q", "R" e "S", e pelos numerais "21", "22", "23", "30", "41", "42", "43" e "44". Já a de Bottura, as letras são "A", "H", "L", "M","R" e "S" e os números "21", "22", "23", "24", "25", "26" e "30".

A publicação dos pisos em 2004, durante administração de Bottura, foi exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relatório enviado neste ano. No ano passado, o então presidente não informou os valores, descumprindo o artigo 39 da Constituição Federal.

Críticas – As denúncias de Salgado, que também esteve à frente do Ipasm (1997-200), não se restringiram apenas às tabelas. "Respeito ele (Tavares) como médico, mas como administrador é um irresponsável que está lá dentro. Eu tenho certeza, que em um futuro muito próximo, o presidente da Previdência estará presente no Ministério Público", afirmou Salgado.

O vereador ainda afirmou que Jayme Tavares irá responder, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, por improbidade administrativa. "E a legislação hoje não determina só a culpabilidade ao prefeito municipal, porque ele delegou a quem direito tinha para representa-lo à frente da Previdência", afirmou.

Salgado ainda criticou a suspensão do atendimento médico antes da extinção do Ipasm. "Portanto, ele não poderia jamais romper os convênios que tinha para atendimento." Mas também afirmou que Tavares responderá pelos pagamentos que o Ipasm ainda faz a convênios que não têm Certidão Negativa de Débito. "E é ilegal."