A Prefeitura de Santo André anunciou ontem que estuda retomar a construção de moradias populares no município por meio da Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André). A companhia de sociedade anônima e economia mista foi criada pela administração municipal em 1990 para combater o deficit habitacional de interesse social na cidade, no entanto, desde 1993 não produz unidades.

O projeto, ainda em fase inicial de discussão, segundo o Paço, visa recuperar a autonomia do município em produzir moradias em conjunto com a Emhap que, atualmente, tem sua atuação restrita à administração de 3.330 imóveis erguidos pela própria empresa há mais de duas décadas.

De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni (DEM), o esboço do projeto, discutido desde o último ano pelo núcleo duro do Paço, busca transformar a Emhap em espécie de Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) – órgão criado em 1965, justamente com a finalidade de favorecer o acesso à habitação digna à população de menor renda.

Na prática, a mudança permitiria que a Emhap atuasse como agente financiador, podendo captar recursos para a aquisição de áreas e produção de moradias. A Prefeitura de Santo André, por sua vez, como sócia-majoritária da empresa, ficaria responsável pelo cadastro de famílias em vulnerabilidade da cidade.

“Estamos visitando a Cohab de São Paulo para entender o mecanismo de funcionamento da companhia. A partir disso, iremos amadurecer nossa ideia e, se possível, concretizar-lá ainda nesta gestão, até 2020”, explica Marangoni.

A princípio, dois mecanismos de financiamento das futuras moradias têm sido estudados pelo Paço. No primeiro, a Emhap seria responsável por comprar o terreno e também articular possíveis financiamentos externos para a construção dessas unidades habitacionais.

Neste caso, as famílias financiariam o valor do imóvel em condições similares do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

Numa segunda proposta, a Emhap manteria o mesmo processo de aquisição e construção das moradias, porém, a concessão dos imóveis seria feita de forma temporária, por meio de aluguel-social. “Ainda estamos amadurecendo todas as ideias”, frisa Marangoni.

Na avaliação do secretário de Habitação, além de ser ferramenta necessária para diminuição do deficit habitacional da cidade – estimado em 32 mil imóveis –, o projeto, se efetivado, dará leque maior de possibilidades ao município no que diz respeito à produção de moradias habitacionais. “Hoje, dependemos exclusivamente do Minha Casa, Minha Vida, que atende todo o País, e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que é um cadastro do Estado. Com o projeto, teremos mais um mecanismo para construir moradias populares”, enfatiza.

Segundo o governo andreense, a possibilidade de retomada de construção de moradias pela Emhap só foi possível após a atual gestão sanar a situação financeira problemática da empresa, que até 2016 acumulava prejuízo de R$ 947 mil. Já no ano passado, primeiro da gestão Paulo Serra (PSDB), a Emhap conseguiu fechar com saldo positivo, de R$ 90 mil. “A Emhap, depois de um ciclo de deficit e de prejuízos, vira o ano, em 2017, com saldo positivo graças ao choque de gestão”, afirma o chefe do Executivo.

Mutuários poderão renegociar dívidas de imóvel

Mutuários da Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André) que possuem dívidas com a empresa terão, a partir de maio, nova oportunidade de regularizar seus débitos. Lançado ontem pela Prefeitura de Santo André, o programa Emhap em Dia dará descontos de até 99% em juros e multas para interessados em renegociar dívidas com a empresa.

A estimativa da Prefeitura é a de que cerca de 1.500 pessoas estejam com pendências junto à Emhap, algo em torno de 45% das 3.330 famílias beneficiárias de imóveis erguidos pela empresa. O valor da dívida chega a R$ 8 milhões. “Nossa meta é recuperar 80% desse montante”, afirma o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni (DEM).

O programa estabelece desconto de 99% para quem fizer acordo para pagar a dívida à vista. Para quem for pagar o débito parcelado – de dois a seis meses –, o desconto é de 80%; de sete a 12 meses, de 50%; de 13 a 24 meses, de 20% e, de 25 a 36 meses, o desconto chega a 10%.

A regularização da situação de mutuários que comercializaram seus imóveis de forma irregular também será alvo de programa lançado pela Prefeitura, neste caso, o Emhap Legal, cujo propósito é transferir o contrato da moradia para a família que adquiriu a unidade em condição irregular, proporcionando segurança jurídica. Estima-se que 45% dos 3.330 mutuários da empresa tenham comercializado seu imóvel irregularmente, sem a autorização da Emhap.

“Essas duas ações dentro da Emhap somam-se ao conceito que a gente implementou na gestão desde o início, o choque de gestão, fazendo mais com menos. Para chegar ao programa, houve trabalho muito extenso da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e da empresa para fazer programa em que as pessoas tenham condições de cumprir”, disse o prefeito Paulo Serra (PSDB).