O debate sobre a alteração da lei 3.996/06, que versa sobre a concessão de serviços de transporte coletivo em Mauá, voltou a pautar os vereadores ontem, na última sessão da Câmara no ano. Por 14 votos a 1, os parlamentares aprovaram em definitivo o projeto de lei do Executivo que revoga o artigo 18 da norma, que previa a continuidade da exploração dos serviços pelas operadoras do sistema até que seja celebrado outro contrato de concessão. A mudança deve ser sancionada pelo prefeito, Oswaldo Dias (PT), na semana que vem.

Na prática, a iniciativa confere mais autonomia ao governo, que limpa terreno para, eventualmente, abrir licitação para o setor. A sessão extraordinária foi acompanhada por dezenas de funcionários da Leblon, uma das empresas de ônibus que prestam serviço na cidade. Os servidores expuseram preocupação com a manutenção de seus empregos. No entanto, as chances de demissões foram minimizadas pelos vereadores.

O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), leu o artigo 30 do decreto 7.445, de 16 de abril de 2010. O texto assegura que "os operadores (empresas de ônibus que vençam licitações) deverão ter como prioridade a contratação de motoristas e cobradores já empregados no sistema (de transporte coletivo de Mauá)".

Apesar de o assunto provocar diversas interpretações no Legislativo, apenas o oposicionista Edgard Grecco (PMDB) votou contra a alteração. E utilizou justificativa peculiar. "O prefeito mandou o projeto para cá aos 48 minutos do segundo tempo. Não foi ético. Votei contra pela forma como foi apresentado."

Os vereadores Atila Jacomussi (PPS) e Irmão Ozelito (PTB) não compareceram à plenária.

CASO DE POLÍCIA

Ofício protocolado pela Leblon na Câmara de Mauá irritou os parlamentares. A carta, assinada pelo diretor Haroldo Isaak, versa que a vinculação dos vereadores sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo poderia levá-los à "condenação por improbidade administrativa".

O trecho foi classificado pelos pares como tentativa da empresa em censurar o Legislativo. Rogério Santana registrou boletim de ocorrência acusando a Leblon de ameaçar os vereadores. Também encaminhou a carta ao Ministério Público. "A Câmara é soberana para tomar suas decisões. A carta é ameaçadora. Levamos o caso adiante para que não paire mácula sobre o Legislativo."

Por outro lado, funcionários da Leblon criticaram o fato de a mudança na lei não ter sido discutida com a empresa. "Queríamos diálogo aberto e transparente", disse um motorista. O grupo reclamou que não foi atendido pelos parlamentares, mas não organizou comissão para pedir audiência com os políticos.