A placa indicativa da obra da creche Naval, na Vila São José, em Diadema, não informa data de início do empreendimento escolar, valores e prazo de entrega, em desconformidade com a Lei Municipal 1.419.

A legislação é de autoria do vereador Milton Capel (PV), que hoje integra a base de sustentação do governo do prefeito Lauro Michels (PV). O artigo 4º determina que a publicidade precisa conter nome da empresa contratada e o número do processo de licitação, prazo de construção da obra, valor do contrato e qual a destinação da obra.

Ou seja, das quatro obrigações que o Executivo precisa cumprir no informativo, apenas uma foi atendida: há o nome da empreiteira – Construtora Porto Construções e Projetos Ltda.

A edificação da creche Naval integra pacote do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para uma das maiores favelas da cidade. Além da unidade, estão previstas as construções de habitações populares e da Emeb Teotônio Vilela.

Orçada em R$ 2,6 milhões, a obra está atrasada, pois o prazo inicial de entrega era para junho. O ritmo está moroso para o projeto que estima 180 vagas e dois andares com seis salas e dez berçários, além de um Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Área construída será de 1.705 metros quadrados na Rua Idealópolis, em frente ao Corredor ABD. Por enquanto os trabalhos se encontram no segundo pavimento.

A gestão Lauro alegou que a placa nunca apresentou data de início e que “a colocação de seus dizeres é de responsabilidade do governo federal”. Por nota, a Prefeitura não informou se há prazo de entrega do equipamento. Mas Lauro já avisou que a abertura oficial da unidade ficará para 2014.

Esconder informações de placas indicativas é comumente utilizado por governos para evitar externar à população o atraso de diversas obras públicas.

Em abril, o Diário mostrou que a administração de Luiz Marinho (PT), de São Bernardo, apagou dados de publicidade do Museu do Trabalho e do Trabalhador, assim como nos empreendimentos do Estádio de Atletismo, canalização de córregos e também construção de creches.

DEFICIT

Diadema possui atualmente deficit de 6.767 vagas em creche. A administração municipal firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para unificar lista de espera e iniciar planejamento para reduzir a alta demanda.

Um dos pontos será o recadastramento das creches conveniadas e a antecipação do cumprimento da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) do Ministério da Educação, que obriga que a partir de 2016 não haja crianças com idade superior a 3 anos em creches – a partir dessa faixa etária, será necessária matrícula em escola infantil.