A Prefeitura de Mauá não vai pagar até 31 de dezembro o terceiro décimo dos precatórios (dívidas judiciais oriundas de desapropriação) que totaliza R$ 11,2 milhões. A Emenda Constitucional número 30 de 2000 permitiu aos municípios o parcelamento dos precatórios em até dez anos. O primeiro décimo foi em 2001, quando Mauá pagou R$ 11 milhões. Já em 2002 isso não aconteceu. O governo Oswaldo Dias (PT) alegou dificuldades financeiras. Mauá tem uma dívida hoje de R$ 900 milhões.

A secretária de Finanças, Valdirene Dardin, disse que o município não vai pagar o terceiro décimo dos precatórios porque a Prefeitura sofreu neste ano dois seqüestros de receita, que juntos somaram R$ 17 milhões. “Na situação que o município está não tem como pagar. Se a cidade não tivesse perdido receita, estaríamos cumprindo mais uma etapa dos precatórios”, afirmou.

Segundo a secretária, o governo optou por priorizar outras despesas como folha de pagamento. “Por causa dos seqüestros, não há como pagar os precatórios, porque o caixa fica indisponibilizado. Dá para conseguir pagar o pessoal e os fornecedores, mais nada. Nós estamos nos esforçando para cumprir mais essa fase e se no ano que vem não tiver nenhum tipo de problema pode acontecer o pagamento dos precatórios”, disse.

Valdirene afirmou que o governo Oswaldo Dias tem a intenção de continuar pagando essas dívidas judiciais. “Este ano eu posso garantir que fica inviabilizado”.

Credores – A Prefeitura conta hoje com 150 credores de precatórios que têm direito a receber R$ 200 milhões, sendo que 20 deles já entraram com pedido de seqüestro de receita alegando quebra de ordem cronológica no pagamento ou questionando a integralidade do precatório. Muitos não aceitam a quitação parcelada em dez anos.

O governo admite que os credores têm direito ao pagamento, mas afirma que a Prefeitura ficou em uma situação difícil com os seqüestros do receita.