O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve ontem rejeitadas as contas do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), de São Caetano, e do chefe do Paço de Diadema, Lauro Michels (PV), referentes aos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente. Nos dois casos, os recursos eram as últimas chances que ambos tinham de reverter os pareceres negativos no tribunal.

Tanto os balancetes da gestão de Lauro, que ainda governa o município, quanto os de Paulo Pinheiro já haviam sido rejeitados e reexaminados pelo TCE. Portanto, só resta à dupla evitar a rejeição das duas contas nas Câmaras ou levar os casos à Justiça comum.

No caso de Lauro, o TCE rejeitou as contas porque naquele ano o município deixou de repassar as contribuições previdenciárias (cota patronal) ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). Ao todo, R$ 13,43 milhões deixaram de entrar nos cofres da autarquia, mas que, posteriormente, foram parcelados pelo município.

Já a condenação das contas de Pinheiro foi resultado de diversas irregularidades administrativas apontadas pela Corte, como ausência de metas de governo e falta de transparência ao não divulgar repasses financeiros a entidades. Além disso, naquele ano, o Palácio da Cerâmica gastou 63% da receita com folha de pagamento, índice bem acima do limite de 54% estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – foi inclusa despesa com terceirizadas. O TCE também citou ilegalidades, como a existência de servidores da administração, mas que constavam como ativos no quadro de funcionários terceirizados da FUABC (Fundação do ABC) e até funcionários que recebiam salário maior que o do próprio prefeito, então na faixa de R$ 20 mil.

Se as rejeições às contas de Lauro e Pinheiro forem confirmadas pelas Câmaras, ambos ficam inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.