Os 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo ganharam em novembro uma nova entidade de planejamento de políticas públicas voltado ao grave problema dos recursos hídricos: a Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que servirá como braço executivo do comitê de bacias que leva o mesmo nome. A situação vai ficar complicada no futuro se este monstro de pedra e asfalto perder a capacidade de prever soluções para a escassez de água, poluição de rios e possibilidades de enchentes. É o que garante o presidente Júlio Cerqueira César Neto, indicado pelo Instituto de Engenharia do Estado de São Paulo.

Empresário e engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) em 1953, assistente do legendário professor Lucas Nogueira Garcez e depois professor da mesma instituição por 30 anos – de 1960 a 1990 – César Neto foi também presidente da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária) na década de 1970 e diretor de planejamento do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) no governo Franco Montoro (1983-1986), quando iniciou a montagem dos comitês de bacias.

Mesmo com tantas qualificações, Cerqueira César Neto tem dificuldade para identificar qual será o maior desafio que a agência terá de resolver para garantir qualidade de vida das próximas gerações de cidadãos na região metropolitana: abastecimento, saneamento, combate às enchentes e educação da população e dos dirigentes públicos sobre o problema da água. Veja os principais trechos da entrevista:

O que é – “A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê nada mais é do que o braço executivo do Comitê de Bacias, que já existe há mais de dez anos. A eficácia das ações destes comitês é muito baixa porque eles não têm estrutura para conduzir os graves problemas que são de sua responsabilidade. A criação desta Agência foi uma iniciativa do próprio comitê, para organizar toda esta problemática, para levar ao comitê soluções adequadas. A inoperância do comitê se deve ao fato de ser muito grande, ter 48 pessoas (16 prefeitos, 16 representantes de empresas do Estado e 16 da sociedade civil) e a não ser executivo. Alguém precisa ser executivo para eles. E isso é a função da Agência, começar a levar para o comitê a solução de problemas que afetam principalmente de recursos hídricos na região metropolitana.”

Alcance – “A região da Bacia do Alto Tietê praticamente coincide com a Região Metropolitana. A RMSP tem 39 prefeituras e a Bacia tem 36. Apenas três ou quatro municípios estão fora.”

Sede – “A Agência está instalada em um prédio da rua Boa Vista, no Centro de São Paulo. Estamos começando a trabalhar de uma forma mais civilizada. A curadoria das fundações afirma que deveríamos ter pelo menos R$ 200 mil a R$ 300 mil para começar. Nós prometemos chegar a isso na medida em que a Agência for se desenvolvendo. Existe também um patrimônio técnico. A região metropolitana de São Paulo tem um plano de bacias, comitê, subcomitês, programas em andamento como o plano de macrodrenagem, política de proteção aos mananciais. Existe um acúmulo enorme que nos faz buscar, de forma conjunta, a solução para esta limitação financeira.”

Financiamento – “A legislação que prevê a criação da Agência diz que ela só poderia ser criada depois que houvesse a instituição da lei pela cobrança pelo uso da água que não foi aprovada pela Assembléia Legislativa até hoje, embora esteja lá há quatro anos. Mas a lei abriu uma brecha para que a Agência fosse criada desde que as prefeituras e a sociedade civil se dispusessem a mantê-la. Nós já tínhamos uma contribuição da Prefeitura de São Paulo e fomos brindados com mais uma contribuição do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (R$ 200 mil) para ajudar a Agência a funcionar até que a cobrança pelo uso da água seja implementada. Mairiporã integralizou um patrimônio (R$ 27 mil). Praticamente é consenso entre os prefeitos da região metropolitana que a cobrança seja instuída.”

Papel – “A Agência vai fazer o que for necessário para caracterizar o problema e propor soluções. Por exemplo, na questão do abastecimento de água, no tratamento de esgoto sanitário, enchentes. Toda a problemática de uso da água faz parte dos projetos da bacia.”

Principal desafio – “É dificil dizer qual.”

Abastecimento – “O problema do abastecimento de água da região metropolitana está em uma fase extremamente crítica, sem soluções adequadas em curto e médio prazo. E nós temos de mostrar a forma de encaminhar isso para atender melhor as necessidade da população.”

Saneamento – “Temos uma parcela muito pequena de esgoto tratado na região metropolitana e os rios já são verdadeiros esgotos a céu aberto. O Rio Tietê no centro de São Paulo (próximo do Anhembi) durante a estiagem tem vazão de 10 m³ por segundo e se joga dentro dele 70 m³ de esgoto. Na época da estiagem é um canal de esgoto.”

Enchentes – “O Grande ABC teve problemas bastante graves. O Estado faz uma obra no canal do Tietê. É uma obra bastante grande, de R$ 1 bilhão, que está parada porque o Ministério Público embargou. Além disso esta obra não é suficiente sozinha, porque precisa dos piscinões em construção em toda a região metropolitana. O piscinão não é uma coisa que você constrói e deixa lá. Depois de cada chuva, a prefeitura e o Estado têm de limpar e isso custa caro.”

Planejamento – “Apenas planejamento de recursos hídricos não é suficiente. O trabalho tem de ser articulado com uma política de uso e ocupação do solo que é uma atribuição específica das prefeituras. Daí a importância de a Agência se articular com organismos como este que é o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para que a gente possa harmonizar a questão da água com a questão do solo. Precisamos obter resultados destas ações todas. A maior dificuldade é educação, para que as pessoas aprendam em trabalhar em conjunto. Se nós tivéssemos na região metropolitana a integração que existe no Grande ABC estaríamos resolvidos.”

Privatização – “A titularidade é do município e um dispositivo constitucional que não pode ser mudado. Mas ele diz também que quando o interesse deixa de ser local, porque interessa a mais de um município deve haver uma gestão compartilhada. Existe uma discussão sobre privatizar ou não, principalmente o saneamento básico. Na minha opinião, o poder público – Estado ou município – não pode abrir mão da regulação e do planejamento. A execução pode ser feita por quem você quiser, seja privado ou público, porque já existe uma diretriz. Isso depende da questão específica de cada município.”

Autonomia – “O município não perde autonomia desde que assine um contrato de concessão com esta companhia concessionária fixando as regras do jogo. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, não quer tirar o dinheiro da Sabesp. Pelo que eu entendi, ela quer compartilhar a execução do serviço, concessão da Sabesp sem nenhum documento. São Paulo quer assinar um contrato para fixar as regras do jogo, porque não há regra nenhuma. São Paulo acha que tem de partilhar a gestão de um serviço desta importância. É só isso.”