De acordo com o último levantamento do Sebrae-SP, entre os MEIs (microempreendedores individuais) do Grande ABC, mais da metade está inadimplente com o pagamento de seus impostos e contribuições.

O estudo, realizado em setembro, aponta que 38.781 desses contribuintes, do total de 69.133, não recolheram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) – por meio do qual é feito o pagamento unificado da seguridade social e de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços) –, ou seja, 56% dos MEIs estão irregulares. “Em agosto, havia 37 mil MEIs inadimplentes. Esse número subiu para quase 39 mil em setembro”, afirma o gerente regional do Sebrae Grande ABC, Arthur Achôa.

Para a analista de negócios do Sebrae-SP Maiara Cristina Adorni, o motivo pelo qual o percentual aumentou é a falta de informação. “A facilidade de se cadastrar no MEI – que é feita pela internet – muitas vezes faz com que a pessoa não busque uma orientação depois e muitas vezes nem sabe que há uma taxa que deve ser paga”, analisa ela, que também afirma que 61% dos microempreendedores não buscam informação de planejamento ou formalização.

A orientação para quem está inadimplente é que regularize o quanto antes a situação, segundo a entidade. “Entre o quanto antes no portaldoempreendedor.gov.br e emita o boleto, que já vem atualizado e corrigido, com uma nova data de vencimento.”

A taxa do MEI deve ser paga mensalmente, no valor fixo de 5% de um salário mínimo (R$ 39,40), que é destinado ao INSS para que o contribuinte tenha cobertura da Previdência, além da inclusão de R$ 1 de ICMS, para quem trabalha na indústria ou comércio, ou R$ 5 de ISS, para quem faz prestação de serviço.

O não pagamento da taxa poderá implicar em perda de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras complicações. “Após 12 meses consecutivos sem contribuição da divida ativa, o Estado ou município poderá solicitar o encerramento da empresa”, informa Maiara.

Quem não puder fazer o recolhimento por algum problema financeiro deverá procurar o Sebrae, que irá auxiliar o microempreendedor a fazer um planejamento a fim de conseguir a regularização da situação.

O Sebrae também oferece palestras semanais para que os microempreendedores possam seguir orientações de planejamento, como cuidar do negócio, importância do relatório mensal e da declaração anual. As palestras são gratuitas, e os interessados devem entrar em contato pelo telefone 4433-4270, para solicitar a programação.

Há também aplicativo para smartphones, o Qipu, que lembra o usuário sobre pagamento da contribuição mensal, além de ter espaço para lançar o faturamento do negócio, e poder gerar relatórios administrativos do empreendimento.