O pacote de projetos do governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), esbarrou ontem na Câmara. Embora a plenária tenha se estendido com sessão extraordinária, série de propostas foi adiada para terça-feira com a justificativa de falta de entendimento, o que provocou, inclusive, suspensão do recesso. Alguns dos itens, como o que cria cargos e funções gratificadas nos Cesas (Centros Educacionais de Santo André), foram inclusos na pauta, só que não tiveram consenso para aprovação definitiva.

O presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV), reclamou da urgência com que as matérias chegaram para apreciação dos vereadores. Segundo o verde, “não dá para votar dessa forma”. “Tem vários projetos que precisam ser amplamente debatidos. Não adianta falar que vai no embalo. É necessário estudar o teor”. Outro item que entrará novamente na ordem do dia daqui uma semana é a peça orçamentária de 2015. São 167 emendas protocoladas, entre elas a de R$ 1 milhão para reforma do Parque Guaraciaba. O valor, porém, ultrapassa o limite concedido pelo Paço.

Na lista de propostas proteladas, há um que autoriza o governo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal para custear a pavimentação do Recreio da Borda do Campo, no valor de R$ 12,9 milhões. Existem também textos para abertura de crédito adicional ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), de R$ 1,6 milhão, e a extinção da Secretaria de Relações Institucionais, dentro de proposta de reorganização da estrutura administrativa. A Pasta era comandada por Tiago Nogueira (PT), que assumiu a Cultura após a saída de Raimundo Salles (PDT).

Integrante da oposição, Luiz Zacarias (PTB) indicou que alguns projetos, a exemplo do que implanta postos no Instituto de Previdência, podem passar de terça-feira – o Orçamento é a única proposta que necessita ter aval antes do período de recesso. “Tem bastante coisa que falta informação. O Executivo precisa passar mais explicações”, disse o petebista, completando que parte das matérias recebeu crivo parcial dos vereadores, ficando na dependência de dados complementares do governo.

Articulador do Paço, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), alegou que a maioria dos projetos já tramitava na Casa e descartou qualquer ideia de votação no afogadilho. Para o petista, “aqueles itens que entraram de última hora” se deram pelo tempo escasso antes do fim do ano. “Exemplo da equiparação dos vencimentos dos fiscais da Prefeitura (protocolado e aprovado ontem, em duas votações). Havia compromisso da nossa parte em dar essa valorização. Estávamos no processo de elaboração, mas os vereadores sabiam do conteúdo.”

PRESIDÊNCIA
Nenhum projeto será discutido na sessão de amanhã por causa da eleição da presidência da Câmara. O processo de escolha interna de quem irá chefiar a mesa diretora no próximo biênio (2015-2016) é o único item da pauta. A prorrogação da lista de propostas também foi fator que influenciou neste debate, ainda sem unidade.

Com aval, Paço dá reajuste a duas categorias

Diante de aval ontem do Legislativo, o governo Carlos Grana (PT) concederá reajuste salarial para duas categorias a partir de 2015: agentes fiscais e motoristas de ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O primeiro trata de reclassificação de cargos na área, alterando a tabela de remuneração da classe, enquanto o segundo dispõe sobre gratificação.

Parte dos profissionais dos setores esteve no plenário da Casa para acompanhar o crivo dos parlamentares. Na semana passada, o Paço teve parecer positivo para reclassificar os cargos de arquiteto, engenheiro e tecnólogos. A reivindicação também era antiga. Ao todo, 130 servidores da administração direta e indireta serão beneficiados. Com a alteração, o piso da categoria na cidade passará a ser de R$ 4.476.

A direção do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, entretanto, protesta contra “favorecimento” de algumas categorias. “Vemos como quebra de promessa. Sabemos que há defasagem, detectada até em estudo levantado pela Prefeitura. Porém, cria elevação apenas para poucos e protelam programa efetivo de plano de cargos”, afirmou Carlos Alberto Pavan, dirigente da entidade, complementando que haverá assembleia na sexta-feira para avaliar o “desrespeito”.

Secretário de Governo, Arlindo José de Lima justificou que há problema orçamentário que impede de contemplar outras categorias neste momento. “Infelizmente, existe complicação econômica. Estamos procurando acertar algumas discrepâncias, mas temos de colocar dentro da nossa capacidade”. Questionada sobre chance de incluir novas áreas em 2015, a Prefeitura sinalizou que estudos estão sendo feitos, mas que dependerá da disponibilidade financeira.