A Câmara de Mauá se prepara para debater provável acordo da Prefeitura com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com objetivo de encerrar dívida bilionária da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a estatal.

Hoje pela manhã, vereadores mauaenses se reúnem com o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Almir Cicote (Avante), para entender os moldes do acordo firmado entre Santo André e a Sabesp, assinado em 31 de julho.

A situação da relação das cidades com a Sabesp era parecida: dívida bilionária, boa parte com trânsito em julgado na Justiça (ou seja, sem possibilidade de recurso) e asfixiamento da autarquia municipal no quesito investimento em infraestrutura de saneamento básico. Há uma diferença importante, porém: Mauá não pode negociar a parte de esgoto, já terceirizada para a BRK Ambiental, antiga Odebrecht.

O convite para a reunião com Cicote foi feito pelo vereador Adelto Cachorrão (Avante), correligionário do político de Santo André. A despeito de integrar a bancada de oposição ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), Cachorrão ressaltou a importância de a casa estar municiada de subsídios quando o projeto de lei sobre eventual parceria for enviado à Câmara. “Seria bom que os vereadores participassem da reunião de amanhã (hoje). É importante que os vereadores acompanhem os debates para obter informações.”

A Sabesp alega que Mauá deve quase R$ 3 bilhões, passivo originário da municipalização do serviço à revelia, nos anos 1990, e também à diferença no pagamento pela compra do metro cúbico de água no atacado.
Com algumas vitórias judiciais, o debate ficou tensionado, a favor da Sabesp. Na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros), foi articulada uma parceria para manter a Sama. A discussão não avançou.

Quando Atila assumiu o Paço, em janeiro de 2017, o diálogo foi retomado, mas as duas prisões do socialista – em abril de 2018 e em dezembro do mesmo ano, em operações da PF (Polícia Federal) – esfriaram as negociações. No período de interinidade à frente da Prefeitura, a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) deu andamento às discussões e assinou protocolo de intenções para uma parceria definitiva.

Atila voltou à cadeira no dia 10 de setembro e deu prosseguimento à parte dos debates iniciados por Alaíde, como a sanção do Plano Municipal de Saneamento Básico, exigência da Sabesp para possível acordo. O Diário apurou que técnicos da Sama se reúnem semanalmente com diretores da Sabesp na tentativa de traçar um plano que envolva abatimento total da dívida e investimento superior à casa dos R$ 100 milhões imediatamente – sem contar na vigência da aliança. Em Santo André, o acordo é de 40 anos, com aporte de R$ 916 milhões no período.