A Suzantur, empresa de ônibus que opera de forma precária em Santo André e por meio de concessão em Mauá, acumula dívida estimada em R$ 120 mil por não pagamento de impostos à Prefeitura de São Carlos, no Interior do Estado.

O montante que, segundo a administração municipal, refere-se a valores pendentes de ISS (Imposto Sobre Serviços), tem resultado desde o início deste ano na suspensão de subsídio no valor de R$ 797 mil, repassado mensalmente pela Prefeitura de São Carlos à empresa de transportes – que já deixou de receber, somente neste ano, R$ 4,8 milhões em razão da dívida.

Segundo o município, a suspensão do pagamento é uma medida prevista em lei, que visa assegurar possíveis danos aos cofres públicos. A Suzantur chegou a recorrer na Justiça para obter o pagamento do subsídio, no entanto, teve o pedido indeferido.

A empresa, que desde janeiro deste ano opera em caráter precário em São Carlos, sem nenhum tipo de contrato, é alvo de ação movida pelo MP (Ministério Público) por improbidade administrativa.

Depois de quase seis meses de investigação, a promotoria considerou irregular o primeiro acordo firmado entre a Prefeitura local e a viação, em agosto de 2016. A suspeita é a de que o processo que culminou na escolha da empresa tenha sido fraudado para favorecer a Suzantur.

O processo corre na Vara da Fazenda Pública sob cuidados da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio desde 16 de maio, e inclui o ex-prefeito Paulo Roberto Altomani (PSDB) e o ex-secretário de Transporte, Trânsito e Habitação Márcio Luis de Barros Marino.

A expectativa da Prefeitura de São Carlos é a de que até a próxima semana seja aberto processo licitatório para selecionar nova empresa de transporte, a qual será responsável pela operação de 109 linhas.

Em Santo André, onde também houve investigação da Justiça na atuação da empresa no município, a Suzantur segue operando de maneira precária.Após o fim do contrato emergencial de 180 dias, em abril, a viação opera por meio de permissão. A promessa da Prefeitura de Santo André é que isso ocorra até a administração finalizar estudo técnico sobre o transporte coletivo da cidade.

No entanto, nesta semana, o Paço desclassificou todos os participantes do certame. Em nota, o município diz aguardar o prazo legal de recurso administrativo e contrarrazões para sinalizar quais medidas serão tomadas.