Em silêncio e proibidos de abordarem clientes. É assim que ambulantes de Mauá terão de se comportar na cidade. Essas e outras diversas exigências estão em projeto de lei do governo do Atila Jacomussi (PSB), aprovado em definitivo por todos os vereadores na sessão de ontem.

A medida, apreciada com urgência, pretende regulamentar o comércio ambulante na cidade, a despeito de o município já possuir leis que regem a atuação de camelôs em Mauá – todas elas foram revogadas. As exigências inseridas na proposta polemizaram os debates no Legislativo e geraram críticas, entre elas a de que o texto criará condições preconceituosas para que trabalhadores atuem no comércio informal da cidade ao ter de, por exemplo, apresentar atestado de antecedentes criminais.

Diversos outros requisitos para o exercício da função de ambulante foram questionados por oposicionistas, como a necessidade de apresentar comprovantes de votação eleitoral referentes às duas últimas eleições. Entre as dezenas de proibições está a de que comerciantes não poderão divulgar suas mercadorias em voz alta ou abordar clientes. Para trabalhadores do ramo alimentício, fica vetado “fumar, espirrar, tossir, mascar goma, palitar dentes ou cantar enquanto estiverem manipulando alimentos”. A lei prevê ainda que ambulantes que atuam nos terminais da cidade paguem normalmente a tarifa de ônibus, além de terem que anunciar suas vendas “sem algazarra”. Quem descumprir a lei está sujeito a multas a partir de R$ 407,28 ou à apreensão das mercadorias.

“(O Atila) Está fazendo média com os ambulantes porque fez promessas na campanha”, atacou o oposicionista Marcelo Oliveira (PT). O petista, porém, votou favoravelmente ao texto alegando atender apelo dos próprios camelôs que teriam o pressionado a apoiar a medida.

Atila se reuniu com grupo pequeno de vendedores na segunda-feira e teria se comprometido a alterar a medida depois que o projeto fosse aprovado. Ambulantes acompanharam in loco a votação na sessão de ontem, mas alguns sequer sabiam do teor da medida, a ponto de pedirem satisfações ao presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila.

Admir alegou que o projeto “foi amplamente discutido com os ambulantes”. “Antes eles trabalhavam clandestinamente. Com a regulamentação, eles poderão trabalhar tranquilos”, defendeu.

A lei ainda precisa ser sancionada para começar a valer.