A reunião contou com as presenças de Roberto Requião (Paraná), Luiz Henrique (Santa Catarina), Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), Rosinha Garotinho (Rio de Janeiro) e Jarbas Vasconcellos (Pernambuco). Apenas o do Distrito Federal, Joaquim Roriz, não compareceu.

Os presentes à reunião deixaram claro que não estão fazendo oposição. "É hora de colocar com clareza nossa discordância sobre algumas teses que vêm orientando há muito tempo a política econômica do Brasil, que não eram as teses do Lula", disse Roberto Requião. "O que era ruim no passado continua sendo ruim agora."

O documento pede que seja alterada a base de cálculo para o estabelecimento do limite de pagamento do serviço da dívida dos Estados, excluindo-se as vinculações constitucionais relativas à saúde, educação, fundos de combate à pobreza. "A base está incorreta", decretou Germano Rigotto. Para Rosinha Matheus, é preciso definir o que é Receita Líquida Real e em que base estão cobrando as dívidas dos Estados. "Caso o governo federal não tenha condições de responder, nós poderemos ir ao Supremo Tribunal Federal para que ele responda o que é Receita Líquida Real."

Rigotto foi enfático ao cobrar o cumprimento do acordo assumido pelo governo federal, no ano passado, de elevar para R$ 8,5 bilhões o montante disponibilizado nos fundos de compensação das exportações, segundo ponto do documento a ser enviado ao presidente. "Isso não é nenhum favor, é só cumprimento do que foi acordado para repor uma parte das perdas", ressaltou. "As exportações nos últimos anos têm crescido e o fundo da Lei Kandir tem ficado praticamente congelado." Segundo ele, o que existe hoje é cerca de R$ 6,5 bilhões.

Para o governador Luiz Henrique, sem a correção dos valores no fundo de compensação, "o Brasil que era o país dos sem-teto, dos sem-terra, é agora dos sem-consumo."

"As grandes empresas, que eram contribuintes de ICMS, não contribuem mais porque mudaram para o mercado externo, em razão de não ter comprador no mercado interno", disse. "Se continuar a isenção das exportações e o governo federal não nos devolver recursos que nos permitam repassar às empresas, todos os Estados exportadores vão quebrar, pois as receitas estão caindo e as despesas aumentando."

Além dessas questões, o documento também manifesta preocupação com a região Nordeste do país, pedindo a viabilização integral e efetiva de um Fundo de Desenvolvimento Regional do Semi-Árido, no valor de R$ 2 bilhões. E, por último, pede, de uma forma geral, o desenvolvimento econômico do país, com a adoção de medidas como investimentos em habitação, saúde, saneamento básico e infra-estrutura, para incremento de geração de emprego e distribuição de renda.

Segundo Requião, o documento será apresentado segunda-feira, em Brasília, durante a reunião dos 27 governadores do país, e também à executiva nacional do PMDB. "Queremos que seja uma reivindicação de todo o partido, que o partido tenha bandeiras de desenvolvimento muito claras e estejam em sintonia com a necessidade de desenvolvimento dos Estados e do país", disse.

Os governadores também decidiram que, a partir de agora, em questões de interesse nacional eles somente falarão em bloco.