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Projeto popular contra 'ficha suja' será entregue na Câmara


Da Agência Brasil

28/09/2009 | 07:00


O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a ficha suja será entregue amanhã ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

A proposta torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O texto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por órgão colegiado, e não por um único juiz. Além disso, prevê que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição, em 2010, seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.

As assinaturas recolhidas - 1,3 milhão - fizeram parte da campanha Ficha Limpa, promovida pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Amanhã, dia da entrega das assinaturas, marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - segundo a qual trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.



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Projeto popular contra 'ficha suja' será entregue na Câmara

Da Agência Brasil

28/09/2009 | 07:00


O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a ficha suja será entregue amanhã ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

A proposta torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O texto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por órgão colegiado, e não por um único juiz. Além disso, prevê que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição, em 2010, seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.

As assinaturas recolhidas - 1,3 milhão - fizeram parte da campanha Ficha Limpa, promovida pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Amanhã, dia da entrega das assinaturas, marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - segundo a qual trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.

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