O problema de superlotação do Cemitério Municipal São José, em Ribeirão Pires, já noticiado pelo Diário, continua causando ainda mais sofrimento a munícipes que perdem seus entres queridos. Erro somado à necessidade urgente de criação de espaço para outros sepultamentos acabou em transtorno para a família da comerciante Rosangela Ávila da Silva Montanini, 47 anos. A exumação dos restos mortais de sua mãe foi feita antes do prazo agendado e os ossos foram perdidos.

A Prefeitura, no entanto, nega a superlotação. Segundo a administração, a área possui extensão de 150 mil metros quadrados com, aproximadamente, 54 mil corpos sepultados. São realizados média de 54 sepultamentos e 37 exumações mensais. “Não há superlotação, pois existe a rotatividade e os sepultamentos em jazigos são de até seis gavetas. Quando as gavetas são preenchidas, são feitas exumação e transferência dos restos mortais ao ossário do próprio jazigo”, explica, acrescentando que, além do rodízio, existem 2.157 túmulos em concessão.

Embora estivesse marcada para o dia 6, a exumação dos restos mortais da mãe de Rosangela ocorreu no início do mês passado, sem aviso aos familiares. Em 11 de janeiro, três dias antes de completar o prazo de cinco anos para o procedimento, Rosangela entrou com pedido para levar os ossos da mãe para jazigo comprado em cemitério de Suzano. O serviço foi agendado, mas ao chegar ao local no dia estabelecido, veio a surpresa. “Disseram que os ossos haviam sido retirados no dia 9 de fevereiro para colocarem outro corpo e que tinham jogado (os restos mortais) no ossário. Senti como se minha mãe fosse uma indigente”, lamenta.

A administração do cemitério se comprometeu a procurar os ossos, por meio da roupa, no entanto, eles não foram localizados. “Disseram que tem funcionário que coloca só o osso, outros colocam com tudo no saco preto para descarte, sem identificação. Se precisar exumar um corpo para uma investigação criminal, por exemplo, como faz?”, indaga Rosangela.

Em casos como este cabem processos judiciais, segundo a professora especialista em Direito Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo, Célia Regina Nilander. “Cabe indenização por danos morais, pelos transtornos que tiveram”, fala. Se não houver negociação entre as partes, o processo pode se arrastar por até dez anos. A família de Rosangela já acionou advogado para levar o fato à Justiça.

Segundo a Prefeitura, a exumação “foi efetuada sem autorização da administração do cemitério”. “Assim que tomou conhecimento, a Prefeitura iniciou processo administrativo para a apuração dos fatos e, posteriormente, adoção das medidas cabíveis”, declarou.

Mato alto e falta de limpeza remetem espaço ao abandono
Não bastasse a falta de espaço para sepultamentos, o Cemitério Municipal São José sofre também com a péssima manutenção. O mato tem tomado conta de todo o espaço e, em alguns pontos, obstrui a passagem entre os jazigos.

A mesma situação tem feito com que praticamente desapareçam, em meio ao matagal, os túmulos que foram abertos em área onde existia rua de servidão utilizada para passagem de veículos para levar caixões até as covas. A medida foi tomada pela gestão anterior para aumentar a capacidade do cemitério. Em dias de chuva, a área se transforma em lamaçal, impedindo o acesso de visitantes.

No ossário, onde são destinados os restos mortais de pessoas cujos familiares não compareceram para a realização da exumação, a situação é mais preocupante. Há centenas de vasos plásticos descartados com acúmulo de água das chuvas, o que torna o cenário atrativo para o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Em nota, a Prefeitura diz que efetua periodicamente limpeza no espaço. “Em razão das chuvas, problemas relacionados ao crescimento do mato são acentuados. O cemitério conta com equipe de manutenção, que trabalha seguindo cronograma das demandas do local”, pontua.

Sobre os vasos, a administração fala que os objetos “não ficam permanentemente expostos” e que os cuidados para prevenção da proliferação do Aedes aegypti incluem monitoramento pela equipe do cemitério e de Vigilância à Saúde.

A Prefeitura informa ainda que avalia a contratação de serviço terceirizado para cuidados do local.

Prefeitura ainda não solucionou problemas locais junto à Cetesb
Desde 2014, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou a Prefeitura de Ribeirão Pires em R$ 202.495,44 pelo não cumprimento de exigências técnicas para o funcionamento do Cemitério Municipal São José. E, de acordo com a administração municipal, a situação ainda não foi resolvida. “A Prefeitura trabalha para solucionar a questão com o máximo de brevidade possível, em atendimento à legislação e também em respeito à preservação ambiental”, diz, em nota.

Como mostrou reportagem do Diário em outubro de 2017, um dos problemas apontados pela Cetesb é a falta de apresentação de estudo de passivo ambiental da necrópole. Parte das punições também tem relação com retirada de vegetação localizada em área de preservação permanente e movimentação de terra em espaço de proteção aos mananciais sem as devidas autorizações e aprovações da companhia.

Das três multas que a administração recebeu, duas foram no mesmo dia, em 16 de julho de 2014, sendo uma no valor de R$ 150,8 mil e outra de R$ 2.250. A terceira autuação foi emitida em 20 de maio de 2015, montante de R$ 49.445,44. Foram feitas ainda advertências – sem cobrança financeira – em 20 de março de 2012, 13 de novembro de 2012, 4 de junho de 2014, 15 de julho de 2014 e 6 de julho de 2017. 

A Cetesb foi procurada para comentar o caso, mas não retornou até o fechamento desta edição.