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A Câmara aprovou o projeto de lei com 354 votos favoráveis e 134 contrários, ratificando as mudanças aprovadas pelo Senado na terça-feira.
O projeto de lei permite que empresas privadas perfurem em busca de óleo e gás por meio de contratos e licenças flexíveis. Atualmente, as empresas privadas somente podem operar na produção dessas commodities com um contrato em parceria com a Pemex. As mudanças permitem que o governo estabeleça parcerias com empresas privadas, através de diferentes tipos de contratos, incluindo licenças.
O presidente do México, Enrique Peña Nieto, tem incentivado as mudanças na legislação do setor energético, com o objetivo de aumentar a produção de petróleo e gás do país.
Após a aprovação na Câmara Baixa, o projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria das legislaturas estaduais do país, um processo considerado como uma formalidade. Peña Nieto poderia sancionar o projeto de lei no final de janeiro ou início de fevereiro de 2014. Fonte: Dow Jones Newswires.
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