O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou ontem a indexação dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao aumento do salário mínimo, conforme proposto em emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). "Não sou adepto dessa medida", criticou Bernardo. "Vou conversar com o presidente ainda, quem tem a caneta e o poder na hora de sancionar ou vetar é o presidente, mas vamos ponderar essas coisas com ele", disse o ministro, após participar de solenidade no Palácio do Itamaraty.

Atualmente, o piso dos benefícios da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A emenda do senador Paulo Paim pretende indexar os reajustes dos benefícios previdenciários - inclusive os que estão acima do piso - ao aumento do salário mínimo. Incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a proposta depende de sanção do presidente Lula.

"Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, a questão das aposentadorias, da previdência no País, e olhar a longo prazo, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles", comentou. "Como nós estabelecemos uma política de dar aumento real para o salário mínimo, vamos ter de enfrentar esse debate e ver se a gente consegue superar isso. Se você falar, ‘tem que ser tudo igualzinho', com certeza vai todo mundo receber só inflação."

Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit na previdência saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.

Em 2008, as despesas com os benefícios do INSS (urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes), que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões.

Os dados são do estudo Salário-mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras. Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto) para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O trabalho mostra que eles (aposentados) não tiveram perdas reais", disse Sandra.

O senador Paulo Paim alega que a emenda não compromete as finanças públicas e considera as críticas um "terrorismo deslavado".