Alunos e a bancada de oposição prometem ingressar na Justiça contra a aprovação do projeto de lei que remodela a Faculdade de Direito de São Bernardo.

O aval dado pela Câmara a alterações na autarquia gerou revolta em professores, ex-alunos e atuais estudantes da instituição. A mobilização teve início nas redes sociais, pedindo para que o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), não dê prosseguimento à proposta de sua autoria e avalizada pela Câmara, sob risco de “sucatear” a faculdade.

Na terça-feira, o Diário mostrou que a casa havia aprovado o projeto que transforma a Faculdade de Direito, hoje uma autarquia, em empresa pública, com orçamento vinculado à Prefeitura. A alteração também vislumbra possibilidade de parcerias com o setor privado, bem como a criação da escola de administração, para fornecer cursos para além do direito.

No começo da noite de ontem, cerca de 250 pessoas foram para frente do Paço, na região central, protestar contra o projeto de lei. A reclamação, além da falta de diálogo por parte do governo Morando, envolve receio de privatização, possibilidade de perda de bolsas de estudo e abertura legal para que a Prefeitura possa utilizar do dinheiro da instituição.

A vereadora Ana Nice (PT) esteve presente e avisou que vai ingressar com mandado de segurança contra a deliberação do governo “para evitar que mudem o regime administrativo da faculdade”. A lei deve ser sancionada amanhã, no Diário Oficial. “O projeto apareceu no meio de uma sessão extraordinária, que foi chamada em meio a uma sessão extraordinária. A oposição foi pega de surpresa. Analisando o projeto, dá a entender que há caminho para a privatização da faculdade”, disse a petista.

“Com o projeto de lei, a Faculdade de Direito deixa de ter sua autonomia. Os alunos não foram ouvidos. Nem os professores nem os funcionários. O prefeito também poderá utilizar o dinheiro do caixa da faculdade, o que é muito ruim”, disse Pedro Tenan, 21, aluno e representante do Centro Acadêmico 20 de Agosto, adicionando que hoje haverá reunião para que medida judicial seja colocada. Também haverá novo protesto, amanhã.

Elizabeth Godoi, 56 anos e que há 31 trabalha na faculdade, também reclamou. “Tudo foi feito no apagar das luzes. Nosso medo é que os funcionários sejam prejudicados”, declarou ela, que atua como assessora administrativa no local.

Ontem à tarde, carta assinada por professores da Faculdade de Direito foi tornada pública. No documento, os docentes dizem que foram “surpreendidos com a aprovação do projeto de lei número 90/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a alteração do regime autárquico para empresa pública (pessoa jurídica de direito privado) da Direito de São Bernardo, bem como a vinculação de seu orçamento ao da Prefeitura, o que representa evidente perda de autonomia administrativa, financeira e acadêmica da instituição.”

Os professores relataram “perplexidade” com o teor do projeto e avaliando “as implicações e eventuais posicionamentos diante dele”. “Estamos unidos neste momento e lutando para manter a essência da Direito de São Bernardo, reconhecida nacionalmente por sua excelência de ensino e prestação de serviços jurídicos à comunidade.”

Ao Diário, a Prefeitura declarou que a proposta visa “modernizar e ampliar as áreas de conhecimento hoje ofertadas na Faculdade de Direito de São Bernardo, por meio da disponibilização de novos cursos superiores”. “O objetivo é garantir maior competitividade à faculdade frente às faculdades privadas e aprimorar a entrega de serviços educacionais.”

Diante da repercussão, a administração atualizou o posicionamento em sua página oficial e disse que a Faculdade “continuará 100% pública, sem qualquer possibilidade de concessão ou privatização”. “O projeto de lei aprovado, inclusive, não cita essa possibilidade.”