Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 20 de Outubro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Cármen nega seguimento a ação de procuradores contra 'omissão' do Senado



24/09/2020 | 07:22


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contra alegada "omissão" do Senado em aprovar nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Cármen citou decisão do ministro Gilmar Mendes ao pontuar que a via escolhida pelos procuradores - uma arguição de descumprimento de preceito fundamental - "não pode ser utilizada como mero sucedâneo para quaisquer demandas ou interesses subjetivos que estejam alegadamente afetados sob pena de esvaziar o escopo desse instrumento constitucional".

A ANPR queria que o Supremo obrigasse o Senado a avaliar a indicação de nomes para o Conselhão do MP. O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria.

Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do "Conselhão", como no caso que resultou em censura aplicada ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol por publicações contra o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os nomes para compor o CNMP foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário da Casa.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Cármen nega seguimento a ação de procuradores contra 'omissão' do Senado


24/09/2020 | 07:22


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contra alegada "omissão" do Senado em aprovar nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Cármen citou decisão do ministro Gilmar Mendes ao pontuar que a via escolhida pelos procuradores - uma arguição de descumprimento de preceito fundamental - "não pode ser utilizada como mero sucedâneo para quaisquer demandas ou interesses subjetivos que estejam alegadamente afetados sob pena de esvaziar o escopo desse instrumento constitucional".

A ANPR queria que o Supremo obrigasse o Senado a avaliar a indicação de nomes para o Conselhão do MP. O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria.

Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do "Conselhão", como no caso que resultou em censura aplicada ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol por publicações contra o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os nomes para compor o CNMP foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário da Casa.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;