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Barros se alia a petista para mudar Lei de Improbidade



24/09/2020 | 07:08


Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Barros é crítico da Lava Jato e vê com ressalvas a atuação do Ministério Público Federal.

A proposta é vista no Congresso como uma nova forma de restringir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Articulador político do presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, Barros tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a matéria tenha prioridade, por meio de requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados.

"A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público", disse Barros ao Estadão/Broadcast. "A Lei de Abuso de Autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei."

O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo e "furada de fila" em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. O projeto prevê, ainda, limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal criticou o projeto. Nota técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que a medida representa "um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa".

Flexibilização

O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas.

Procurado, Campbell disse que vai discutir o projeto com o relator antes de se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Barros se alia a petista para mudar Lei de Improbidade


24/09/2020 | 07:08


Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Barros é crítico da Lava Jato e vê com ressalvas a atuação do Ministério Público Federal.

A proposta é vista no Congresso como uma nova forma de restringir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Articulador político do presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, Barros tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a matéria tenha prioridade, por meio de requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados.

"A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público", disse Barros ao Estadão/Broadcast. "A Lei de Abuso de Autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei."

O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo e "furada de fila" em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. O projeto prevê, ainda, limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal criticou o projeto. Nota técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que a medida representa "um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa".

Flexibilização

O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas.

Procurado, Campbell disse que vai discutir o projeto com o relator antes de se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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