Pacote em tramitação na Câmara de Santo André prevê congelamento até 2024 dos subsídios dos vereadores, hoje de R$ 15 mil, e corte de um assessor comissionado em cada um dos 21 gabinetes, passando de nove para oito funcionários. O projeto central, que deve ser subscrito pela maioria dos parlamentares, foi encaminhado para apreciação do departamento jurídico e abrange, como mote, redução de mínimo de 10% nos vencimentos dos edis, bem como de servidores nomeados em cargos de confiança, o que pode incluir efetivos em função gratificada.

A medida tem objetivo de gerar economia nos gastos para reverter no enfrentamento municipal à pandemia de Covid-19, com vigência de alguns pontos durante o período de três meses (junho, julho e agosto). No aguardo do parecer técnico da casa para validação dos itens, a matéria não deve ser votada na sessão ordinária de hoje. Há questionamento, inclusive, se o formato adequado é em projeto de resolução – derrubado, provisoriamente, na Assembleia Legislativa – ou projeto de lei, que necessita de dois terços para aprovação em plenário, em dois turnos.

A inserção específica da redução da quantidade de assessores leva em conta, principalmente, atender cobrança imposta pelo Ministério Público em ação civil pública. Proposta nestes moldes chegou a ser colocada em votação no segundo semestre do ano passado e, após aval no primeiro crivo, emenda aprovada excluiu a diminuição. Com nova rejeição de contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o texto volta à tona. “Esta construção visa arquivar a ação, pois ao cumprir, perde-se o objeto. Fica dentro do entendimento de um assessor a cada 100 mil habitantes”, alegou o líder do governo na Câmara, Fábio Lopes (Cidadania), ao acrescentar que, na sequência, dependerá de lei para regulamentação. “Não é que a gente gostaria, mas o MP vem pressionando por isso. Antes eram 13, foi para 11, caiu para nove e ainda existe ação. Eles não enxergam isso. O que não dá é o presidente pagar a conta”, pontuou o vereador Luiz Alberto (PT).

A decisão do não reajuste salarial dos parlamentares, por sua vez, mira acabar com especulações de eventual aumento pós-eleição de outubro, uma vez que é permitida majoração de uma legislatura para outra. “Não temos acréscimo faz oito anos. Se não fizemos em época de vacas gordas, não é neste momento agora, de pandemia, que faremos isso. Não faz sentido. Seria incoerente”, frisou Luiz Alberto.

Os principais aspectos do acordo foram alinhados em reunião presencial ontem na Câmara, entre vereadores que integram a mesa diretora, presidida por Pedrinho Botaro (PSDB), e Fábio Lopes. “Encaminharemos a minuta ao jurídico. A ideia é verificar o melhor caminho e evitar recair na mesma problemática ocorrida na Assembleia”, pontuou Lopes. A Justiça barrou o texto do Parlamento paulista na semana passada ao apegar-se à diminuição salarial dos comissionados, considerando inconstitucional, em especial a questão de tratamento igualitário aos colaboradores.

“Nós reiteramos englobar contrapartida (aos afetados) no projeto, com desconto de 10% dos rendimentos dos comissionados e redução, na mesma proporção, da jornada de trabalho. E pretendemos incluir também na proposta todos aqueles que tenham comissionamento, que podem contribuir para o fundo do coronavírus. Desta forma, entendemos atender o ponto da equidade entre funcionários. Além disso, amplia o impacto da ajuda para combate ”, emendou. São aproximadamente 200 servidores que ocupam cargo de livre nomeação e outros cerca de 100 efetivos em comissionamento. A inclusão de concursados, contudo, não é ponto pacífico na casa. 

Olyntho e Córdoba confirmam doação de metade do salário em São Caetano

Os vereadores Daniel Córdoba e Olyntho Voltarelli, ambos do PSDB de São Caetano, comunicaram à mesa diretora que vão doar metade dos salários para o Fundo Social.

Na semana passada, ambos foram os únicos, da base de sustentação do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), a não efetivarem a transferência de recursos para o órgão, que tem centrado forças em ações de combate à Covid-19.

Ao Diário, os tucanos avisaram que iriam confirmar a doação, algo que efetivaram ontem. Assim, dos R$ 7.616 líquidos (R$ 10.021,17 brutos) que recebem mensais, efetivamente terão R$ 3.808. A doação vale para os meses de maio, junho e julho.

O presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB), confirmou a decisão de Olyntho e Córdoba. E elogiou a postura dos correligionários. “É muito importante para o conjunto da casa esse gesto de solidariedade de combate ao novo coronavírus. Os 14 (vereadores de sustentação) têm sinergia, estão alinhados na prioridade do governo de salvar vida.”

O tucano estendeu o convite para que os parlamentares Sidão da Padaria (PSD), Jander Lira (DEM), Chico Bento (PP), César Oliva (PSD) e Ubiratan Figueiredo (PSD), da oposição a Auricchio na Câmara, façam as doações ao Fundo Social de Solidariedade. “É decisão individual, particular. Mas fica o convite.”