O descredenciamento de instituição de saúde e médicos pelos planos de saúde vem gerando inúmeros problemas aos pacientes. Em muitos casos, procura pela entidade hospitalar em ocorrências de urgência e emergência e se depara com a recusa no atendimento com cobertura do plano de saúde do qual é beneficiário, na afirmativa de que a instituição fora descredenciada. A discussão é antiga.

A forma para realização do descredenciamento das instituições de saúde e dos médicos deve obedecer a três critérios: substituição da entidade hospitalar ou de serviços médicos por entidade equivalente, a comunicação aos consumidores/beneficiários com antecedência de 30 dias e a comunicação à ANS.

Apesar da normativa de exigência de comunicação aos consumidores, a interpretação da norma muitas vezes era distorcida ou mesmo descumprida. Os planos de saúde deixam de comunicar seus consumidores ou fazem meras alterações em seus sites ou comunicam por meio de cartazes afixados em seus estabelecimentos. A ausência de comunicação aos consumidores do descredenciamento de instituições hospitalares e serviços de saúde é tão deficitária que os beneficiários, constantemente, são surpreendidos e a notícia ocorre no ato em que se procura o atendimento.

O STJ decidiu recentemente que os planos de saúde têm a obrigação de comunicar individualmente os consumidores acerca do descredenciamento. Evitando, assim, que procurem por instituições descredenciadas. A decisão deixou claro o entendimento da Corte Superior quanto à interpretação da Lei 9.656/98, de que o aviso aos consumidores deve ser de forma individual, possibilitando o conhecimento de todos. Ou seja, a comunicação genérica ou mesmo a ausência dela é infração legal e pode gerar punição ao plano de saúde, especialmente o ressarcimento dos gastos do paciente na instituição descredenciada.

A forma de comunicação aos beneficiários, para cumprimento da normativa que era muitas vezes distorcida e esquecida pelos planos de saúde, deve ser muito bem observada, sob pena de se ver condenada judicialmente ao ressarcimento dos valores desembolsados pelos pacientes. E cabe à ANS fiscalizar o cumprimento da norma aplicando penalidades aos planos descumpridores da lei.

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde. Nina Neubarth é advogada especialista em Direito Público.

Palavra do Leitor

Corrupção

A vergonhosa corrupção corre solta no País, que, abençoado pela natureza, produz de tudo, mas, infelizmente, ainda nos fica devendo em políticos honestos para dirigir este povo bom, trabalhador e que vai assistindo pacificamente à corrupção minar os alicerces da Nação. Senão, vejamos: senador José Sarney, idoso carcomido pela obsessão do poder; vice-presidente Michel Temer, político voltado para seu lado pessoal; ex-presidente Lula, que governou por oito anos nomeando ministros comprovadamente corruptos. A esses personagens não interessa que o País prospere, o que inevitavelmente lhes tiraria os privilégios.

Américo Del Corto

Ribeirão Pires

Tucanos

O leitor Aylton Denari foi muito infeliz em chamar o vereador Paulinho Serra de fraco (Tucanos, dia 6). Saiba, caro senhor, que Paulinho Serra foi simplesmente traído pelo PSDB, que afirmou que cidades com população superior a um determinado número teriam candidatura própria. Embora seja o caso de Santo André, infelizmente, isso não aconteceu, sendo que interesses particulares lutaram para que não houvesse candidatura própria. Paulinho Serra fez muito bem de sair de partido covarde e repleto de pessoas que pensam em seus próprios interesses e se esquecem de criar lideranças que sejam realmente competentes para exercer o cargo máximo do Poder Executivo.

Antonio Fausto Penteado Lopes

Santo André

Reconhecimento

Este espaço democrático me permite opinar sobre os avanços do governo Marinho em São Bernardo. O voto de 2008 produziu melhorias na cidade que se encontrava esbagaçada em todos os aspectos. Como eleitor e morador de São Bernardo, tenho que reconhecer que a cidade está mudando de cara, com políticas públicas como as UPAS, o CEU, a Avenida Lions, as moradias à população de baixa renda. E a oposição já se abraça para o pleito que virá e tentará desqualificar o governo, apostando na baixaria. Se insistir nessa estratégia, irá pregar no deserto.

Gercio Vidal

São Bernardo

Semasa

É inaceitável que diante de tantas e relevantes acusações, demissões tendenciosas, delações de funcionários com cargo de confiança e outros vestígios acusatórios, os responsáveis e corresponsáveis pela venda de licenças ambientais irregulares e recebimentos de pequenos favores mercantis simplesmente sejam enterrados com pá de cal pela CPI do Semasa. Se nós, cidadãos, e vereadores com mínimo de caráter e sensatez nos mantivermos inertes seremos cúmplices e mais culpados que os próprios meliantes em razão de nossa covarde omissão. Ministério Público e OAB, não nos abandonem nessa hora.

Cecél Garcia

Santo André

Futebol

Até o século passado muitos pastores proibiam suas ovelhas de jogar bola. Eu até gosto de um time e torço para que ele ganhe. Porém, quando observamos uma torcida tão grande como a do time que ganhou a Libertadores, a paixão e a emoção do choro, fico a me perguntar até onde é só uma torcida. Parece-me até religião. Será que os pastores estavam mesmo certos?

Rosangela Caris

Mauá