A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo criou no início da semana passada a Comissão de Direito a Saúde. Idealizada e presidida pela advogada de São Caetano Rosângela Negrão, o objetivo do grupo vai ser a fiscalização da atuação do poder público na área em todo o Estado.

A previsão para começar o funcionamento é no fim de julho. Inicialmente será criado um disque denúncia voltado para a população.

“Quando a coisa está tão deficitária, como está, você tem que dar prioridade para certas situações. Nesse primeiro momento é correr atrás dessas coisas, pessoas que estão na fila para cirurgias em casos graves, denúncia de desvios de verba pública, por exemplo. Porque toda vez que o dinheiro não é aplicado da maneira correta, muita gente sofre e morre”, afirmou a advogada são caetanense, que já foi duas vezes presidente da OAB de São Caetano, conselheira da OAB-SP e milita há 31 anos na área da Saúde.

Além disso, a comissão que deve ser formada por 30 pessoas também vai organizar palestras para advogados da área e o público em geral em associações e entidades. “Nós vamos mostrar para as pessoas os direitos que elas têm. As palestras serão gratuitas.”

Apesar de a entidade já possuir outras comissões relacionadas à Saúde, Rosângela reafirmou que a necessidade em fiscalizar a área pública é ainda maior atualmente. Isso por causa da grande migração de usuários dos planos de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a crise econômica e o aumento do número de desempregados, a tendência é que essas pessoas não consigam pagar por planos privados, que antes eram mantidos pelas empresas. “Essa demanda vai continuar nos próximos anos. Eu calculo que para mudar essa situação, somente de 2020 para frente”, disse Rosângela.

Um exemplo recente de caso que sofreria atuação da comissão é o multirão de cirurgias da catarata, oferecido pela Prefeitura de São Bernardo em janeiro. Após o procedimento 21 pacientes tiveram infecção ocular, sendo que um deles morreu.

“Para mim esse é um crime contra a dignidade humana. E quem operacionalizou isso? A Prefeitura. Quem manda lá? O prefeito. Aí quem é responsabilizado? Você não consegue chegar no principal”, opinou.