Política

Câmara de S.Bernardo rejeita renegociação e dificulta reunificação do Consórcio


A Câmara de São Bernardo rejeitou projeto do Consórcio Intermunicipal com autorização para parcelar dívidas das prefeituras com a entidade. Foram 18 votos para derrubar a proposta e outras três abstenções – sete não votaram, sendo seis por terem deixado o plenário e um por ser presidente da casa (Juarez Tudo Azul, PSDB). Na prática, a decisão do Legislativo dificulta a reunificação dos entes ao colegiado regional, uma vez que o texto tem como intenção facilitar a quitação de passivo para reingresso ao grupo de prefeitos.

Pelo estatuto do Consórcio, medidas administrativas de impacto precisam ser aprovadas em assembleias de prefeitos e, neste caso, os chefes de Executivo deliberaram que os vereadores precisariam autorizar a extensão de prazo de financiamento de passivo, de 72 para 200 meses. Portanto, o mesmo projeto de lei foi encaminhado às sete câmaras. A reprovação em uma delas inviabiliza o andamento deste ato administrativo. Ao todo, seis das sete prefeituras devem R$ 21,7 milhões ao colegiado – exceção é Santo André, que não tem passivo.

A alegação do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador bispo João Batista (Republicanos), foi a de que o pagamento das dívidas em até 200 parcelas é prazo muito longo e pode abrir espaço para algum mau pagador. “(O parcelamento da dívida) Em 200 parcelas é uma excrescência. Não se fala em juros nem nada. São 200 meses. Nem a loja de crediário mais famosa do Brasil concede tanto tempo para se pagar uma dívida”, afirmou.

Prestes a completar 30 anos, o Consórcio conseguiu, na semana passada, reunir oficialmente todos os municípios fundadores após a Câmara de Diadema aprovar o regresso da cidade ao bloco – além dos diademenses, pediram para sair do grupo as prefeituras de São Caetano e Rio Grande da Serra, que já retornaram ao órgão.

Para facilitar essa reunificação, o Consórcio instituiu um Refis, programa de refinanciamento de passivos, com amortização de juros e multa e extensão de pagamento do deficit. Desse jeito, o colegiado estaria completo sem prejudicar as finanças das administrações municipais em época de crise econômica e aperto nas despesas.

A implementação do Refis foi votada pelos sete prefeitos em abril, conforme relatou o Consórcio. O objetivo, ainda segundo a entidade, foi oferecer uma opção de “desafogo financeiro” aos municípios, que há muito tempo vinham apresentando dificuldades para arcar com repasse ao colegiado.

“O veto da Câmara de São Bernardo à negociação em até 200 parcelas pode inviabilizar a proposta, já que era preciso o aval dos seis legislativos para o modelo ser implementado. Com isso, segue em vigência a proposta de parcelamento em até 72 vezes, seguindo modelo pactuado e já aprovado em assembleia em gestões anteriores. É importante esclarecer que a proposta era voltada para benefício de todos os municípios que possuem dívidas com o Consórcio”, argumentou a entidade.

Único oposicionista a votar pela rejeição ao projeto, Julinho Fuzari (Cidadania) argumentou que foi coerente com pensamento de crítica ao modelo atual do Consórcio (veja como votou cada vereador no quadro abaixo).

Duas cidades deram aval ao acordo

As câmaras de Santo André e Ribeirão Pires deram aval ao acordo de parcelamento firmado entre os prefeitos em assembleia do Consórcio Intermunicipal com prazo alongado de pagamento em até 200 vezes, enquanto que em Mauá o projeto que trata da autorização legislativa para ratificar os termos acertados de refinanciamento de débitos se encontra em tramitação na casa. Depois de deixarem a instituição, São Caetano, Rio Grande da Serra e Diadema, por sua vez, aprovaram, recentemente, proposta em torno da reinserção dos municípios no colegiado. São Bernardo é a única até agora a rejeitar o texto.

Os projetos apreciados pelos legislativos mostram quadro com resumo dos valores do passivo acumulado junto ao Consórcio. As quantias constantes no documento, contudo, já estão desatualizadas. De acordo com dados corrigidos apresentados pela entidade regional, São Bernardo tem dívida de R$ 3.036.493,22 (referente ao exercício vigente). São Caetano e Mauá possuem passivo de R$ 3.327.126,38 e R$ 3.597.973,80, respectivamente, ambas computadas entre 2015 e 2019. Ribeirão registra R$ 1.261.865,17 e Rio Grande, R$ 207.188,62, no mesmo período apontado. Santo André, chefiada pelo presidente do Consórcio Paulo Serra (PSDB), quitou pendências em 2017 e, atualmente, não carrega débitos.

Diadema obtém a dívida mais expressiva entre os integrantes: R$ 10.278.029,34, acumulados entre 2014 e 2017. O montante, inclusive, chegou a ser protestado judicialmente. Com mudança no modelo proposto e redução do índice do rateio, agora de 0,15%, Prefeitura e Consórcio buscam ajuste extrajudicial, após a Câmara ter aprovado matéria com o retorno da cidade na última quinta-feira. Com o acerto, a estimativa é que projeto semelhante possa ser analisado no Legislativo ainda neste ano, antes do período de recesso parlamentar, em dezembro.
(Colaborou Júnior Carvalho)

Juarez vê injustiça em prazo de parcelas

No dia em que os vereadores rejeitaram projeto que estende prazo para quitação de dívidas junto ao Consórcio Intermunicipal, o presidente da Câmara de São Bernardo, Juarez Tudo Azul (PSDB), alegou que vê injustiça na proposta encaminhada pela entidade de parcelamento em até 200 vezes. “São Bernardo sempre pagou corretamente a sua participação (de repasse do rateio). (Neste contexto) Outro município se retira, sem a anuência dos demais municípios, e busca retorno com prestações de quase 17 anos. O mérito (da questão da volta) está ok, tudo bem, mas a forma é que o prefeito e a comissão (de Finanças) entenderam ser situação injusta”, disse o tucano. O período de prazo consiste em 16 anos e meio.

Embora não tenha apreciado a matéria por ser presidente da mesa diretora, Juarez revelou que, se necessário, também acompanharia a votação para derrubar essa abertura de refinanciamento de débitos. “É muito fácil sair com passivo e retornar com parcelamento de 200 prestações. Eu também votaria a favor deste entendimento da comissão. Não considero justo esse cenário”, reiterou o parlamentar, justificando que o resultado “não é contrário a Diadema, São Caetano ou Rio Grande (da Serra)”. “Não concordamos com essa coisa de briga interna, que um sai por conta de determinado presidente e depois volta com outro. Isso não leva a nada, não gera frutos.”

De acordo com o presidente do Legislativo, o prefeito Orlando Morando (PSDB) tende a dar andamento no processo junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para exame do caso. “Vamos aguardar (posicionamento)”, citou. Juarez disse que não sabe se a decisão pode impactar na desestruturação do Consórcio. “Não sei se com isso vai trazer algo (prejudicial). Acho que os prefeitos (integrantes) devem conversar (a respeito do impasse) e tentar consenso, buscando realinhar em benefício da região. As câmaras não participam diretamente, o nosso ofício é fiscalizar (as ações do Executivo)”, sintetizou o tucano.

CONFIRA COMO CADA VEREADOR VOTOU:

VOTARAM PARA REJEITAR PROJETO
Almir do Gás (PSDB)
Ary de Oliveira (PSDB)
Aurélio (PTB)
Bispo João Batista (Republicanos)
Eliezer Mendes (Podemos)
Estevão Camolesi (Cidadania)
Fran Silva (SD)
Gordo da Adega (PCdoB)
Ivan Silva (SD)
Jorge Araújo (PHS)
Julinho Fuzari (Cidadania)
Martins Martins (PHS)
Pastor Zezinho Soares (PSDB)
Pery Cartola (PSDB)
Reginaldo Burguês (PSD)
Samuel Alves (PSDB)
Toninho Tavares (PSDB)
Índio (PL)

ABSTENÇÕES
Ana Nice (PT)
Joilson Santos (PT)
Tião Mateus (PT)

NÃO VOTARAM O PROJETO
Manuel Martins (Cidadania)
José Luis Ferrarezi (PT)
Mauro Miaguti (DEM)
Rafael Demarchi (Republicanos)
Roberto Palhinha (Avante)
Juarez Tudo Azul (PSDB)*

*Não votou por ser presidente da Câmara, mas declarou que, se pudesse, votaria para rejeitar a proposta de parcelamento de dívidas do Consórcio 

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