O setor de bebidas pagará mais impostos a partir de 1º de janeiro de 2009. O governo publicou ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória 436, que altera a fórmula de cálculo da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a venda de águas, refrigerantes e cervejas. A tributação será maior para os produtos mais caros.

O governo decidiu também financiar a instalação de medidores de vazão e de produção nas fábricas. Os gastos com a instalação dos equipamentos poderão ser abatidos do PIS e Cofins devidos à Receita Federal. A MP altera a Lei 11.727, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, que entraria em vigor em 1º de outubro.

O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que o objetivo da medida não é o de aumentar a carga tributária, e sim resolver o problema da "regressividade tributária". Segundo ele, é aplicada uma alíquota única dos tributos sobre a quantidade de litros produzidos, independentemente do preço. "A cerveja mais cara paga o mesmo tributo da mais barata. Proporcionalmente, quanto maior o preço, menor a carga", explicou.

Com a nova legislação, a tributação incidirá sobre o preço do produto. "A alíquota vai variar dependendo do tipo de embalagem (lata, garrafa etc.) e do preço praticado no varejo", explicou. A Receita fará uma licitação para contratar um instituto de pesquisa que ficará encarregado de levantar o preço de cada produto no varejo. Com base na pesquisa, serão criadas faixas de tributação por valores de cada produto, de forma que a alíquota seja maior para os mais caros.

Barreto disse que não é possível estimar o tamanho do crescimento da arrecadação neste setor. "O aumento virá pelo ajuste no sistema. Os valores dependem da visão que vamos ter com esse levantamento de preços que será feito."

A Receita permitirá que as empresas deduzam do pagamento do PIS e da Cofins os custos com a instalação dos medidores de vazão, que calculam a quantidade de litros fabricados na própria linha de produção. O benefício atingirá principalmente os pequenos produtores de refrigerantes (até 30 milhões de litros por ano), que ainda têm até junho de 2009 para instalar os equipamentos.