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Adultério pode deixar de ser crime após reforma penal
Do Diário do Grande ABC
28/03/2000 | 12:17
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O ministro da Justiça José Carlos Dias disse na segunda-feira, que os crimes de seduçao e adultério poderao de ser considerados uma ilegalidade se um projeto de reforma penal entrar em vigor.

Ao empossar os novos integrantes do Conselho Penitenciário Nacional, ele disse que receberá em breve um projeto de reforma dos sistemas penal e penitenciário do relator da comissao especial que analisou o assunto, Miguel Reale Júnior.

Depois de submetido ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto irá para o Congresso em abril.

Dias disse que haverá atualizaçao de conteúdo para incorporar os crimes cibernéticos, e um enxugamento completo de artigos obsoletos, como os do direito de família - incluindo a extinçao dos crimes de adultério e seduçao.




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