Os professores da rede municipal de Ribeirão Pires acionaram o MP (Ministério  Público) para solucionar o deficit no pagamento do salário dos docentes. De acordo com o Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais), o piso salarial, de R$ 2.557,74, deveria ter sido reajustado em 12,8%, ou seja, para R$ 2.886,74, em janeiro, de acordo com o que é previsto na lei federal número 11.738/2008, mas isso não aconteceu.

O documento encaminhado ao MP foi protocolado na segunda-feira. “Devido à recusa da administração (em solucionar o problema), ingressamos, em fevereiro, com uma ação judicial, que ainda não foi julgada, pleiteando a correção do piso e, também, pagamento dos valores retroativos”, explica a presidente do Sineduc, Perla Freitas. 

Na representação ao MP, o sindicato também questiona o projeto de lei número 029/2020, que foi aprovado há duas semanas pela Câmara e autoriza o remanejamento de cerca de R$ 5 milhões da Educação para as pastas municipais de Serviços Urbanos e Saúde. Os professores alegam no documento que a justificativa da Prefeitura para a não correção do piso salarial em janeiro foi a falta de recursos no orçamento. Segundo o Sineduc, do valor remanejado, R$ 1,9 milhão foi retirado do ensino fundamental; R$ 1,5 milhão, da educação infantil; R$ 100 mil, de manutenção das ações educacionais; e R$ 1,3 milhão, da educação especial. 

“Além do transtorno com o reajuste salarial, as escolas da região têm problemas com estrutura. Fora que os professores não recebem nenhum auxílio para continuarem com as aulas remotas”, reforça Perla. 

Em outro ponto do documento, o sindicato reivindica o fornecimento do cartão merenda a todos alunos das escolas públicas municipais de Ribeirão Pires desde o início da pandemia para compensar as refeições que não estão sendo servidas nas escolas. O benefício de R$ 60 é destinado apenas às famílias de 2.114 alunos, beneficiários de programas sociais. Porém, de acordo com o Sineduc, a cidade possui 7.313 alunos matriculados na rede que também teriam direito ao benefício.

Questionada, a Prefeitura explicou que os recursos remanejados seriam utilizados para intervenções estruturais e compra de materiais, porém, com a suspensão das atividades presenciais não houve necessidade. “O remanejamento de R$ 5 milhões se refere a dotações que não seriam utilizadas na Educação neste ano e que, por outro lado, são necessárias para a manutenção de serviços essenciais na Saúde e em infraestrutura urbana”, justifica a administração. 

Em relação ao reajuste no piso dos professores, a administração informou que iniciou em janeiro estudo do impacto financeiro para a concretização do aumento, entretanto, em março, a programação foi afetada pela pandemia, que impactou diretamente na receita municipal, com isso o assunto segue em análise.