O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região determinou, após ação da Procuradoria Regional da União, a repatriação de US$ 3 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. O caso ficou conhecido pela participação do juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpre prisão domiciliar sob acusação de desviar R$ 169 milhões.

Na mesma decisão, o TRF suspendeu a absolvição, em primeira instância, de três acusados – o advogado Pedro Rodovalho Marcondes e os donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

O TRF condenou os donos da Incal a seis anos e seis meses de reclusão e a multa de R$ 600 mil. O advogado cumprirá cinco anos e oito meses de prisão e pagará multa de R$ 400 mil. A pena é em regime semi-aberto. Cabe recurso.

O dinheiro, segundo o processo, foi desviado em operação de câmbio feita pela empresa Real Estate Investments Company, do Panamá. O dinheiro trocado na operação, que entrava na Incal para a obra, mas era depositado em conta no exterior, seria usado para comprar livros, que jamais apareceram. Os três acusados são apontados como os responsáveis pelo envio ilegal do dinheiro ao exterior.