A Prefeitura de Santo André obteve autorização da Câmara para atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), índice de base do cálculo do valor venal dos imóveis e da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Apesar de polêmica sobre o caso, o projeto do governo Paulo Serra (PSDB) contabilizou adesão de 14 dos 20 vereadores presentes, em duas votações – apenas a bancada do PT, composta por cinco parlamentares, além de Roberto Rautenberg (PRB) deram crivo contrário à proposta (Rodolfo Donetti, do PPS, se ausentou da sessão).

Houve pressão dos petistas para que a matéria fosse adiada, sob alegação de pouco tempo de debate. O texto altera a legislação tributária municipal relativa à PGV, incluindo também a tabela de valores de metro quadrado de construção e alíquotas de IPTU. Em suma, o projeto trata da cobrança sobre a atual valorização dos imóveis na cidade. Em alguns casos, a modificação pode gerar elevação no tributo. Segundo o Paço, em outras situações, no entanto, cairia o índice do carnê. A mudança tende a ser firmada pelo Executivo para o exercício do ano que vem. A última atualização da planta foi feita em 2002, na gestão João Avamileno (PT).

O vereador Fábio Lopes (PPS) pontuou que a Casa tem ciência que o “remédio é muito amargo”, mas que “não foi o primeiro a ser adotado” pela administração tucana, referindo-se a medidas de austeridade fiscal, como cortes de secretarias e de cargos comissionados. “Temos missão de corrigir todas as distorções dos governos passados e fazer com que a cidade volte a ser Santo André de investimentos”, disse, ao acrescentar que a base de sustentação registrou, em plenário, o mesmo voto de confiança que a sociedade deu ao tucano nas urnas em outubro.

Articulador do Paço, Carlos Bianchin frisou que a proposta visa maior equilíbrio, com “justiça social tributária”. “Não se faz omelete sem quebrar ovos. A cidade precisa de arrecadação para se manter”. O parlamentar Willians Bezerra (PT) criticou a rápida tramitação do projeto, protocolado na segunda-feira. Para o petista, “não seria razoável” avaliar matéria desta envergadura, com 318 páginas, neste período. “Acontece na calada da noite, antes do recesso parlamentar.”

Requerimento da oposição foi aprovado para que o secretário de Finanças, José Grecco, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos, bem como convocação de audiência pública, no dia 14.

Refis passa pelo Legislativo andreense por unanimidade

A Câmara de Santo André também aprovou ontem a implementação de plano de recuperação de valores inscritos na dívida ativa do município, o Refis. A ideia do governo de Paulo Serra (PSDB) é obter R$ 15 milhões em renegociações com inadimplentes com a Prefeitura. Todos os vereadores avalizaram a medida.

A dívida ativa do município está em R$ 1,9 bilhão, sendo que menos da metade desse valor são considerados recuperáveis – a maioria pertence à chamada massa falida, de empresas que já fecharam as portas ou de moradores que faleceram.

O projeto prevê o parcelamento do passivo em até cinco vezes. A avaliação da administração tucana foi que, nas antigas edições, geridas pelo governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT), o modelo adotado facilitava a inadimplência pelo fato de haver mais de uma edição do programa com extensão maior para quitação dos valores.

“Foram (edições) malsucedidas, duas em um mesmo governo. A última (em 2015) alcançou R$ 8 milhões. Isso cria cultura ruim, beneficiando a inadimplência. Proposta é de ter cadastro de banco de dados atualizado, uma cidade real, com a Santo André que temos atualmente”, declarou Paulo Serra, em entrevista ao Diário na terça-feira. Ele assegurou que será a única abertura de renegociação de dívidas com a Prefeitura em seu mandato.

Os vereadores também avalizaram o parcelamento de passivo da Prefeitura com o Consórcio Intermunicipal.